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Atraso de salários investigado pelo MP

O Sindicato dos Enfermeiros do Rio protocolou no Ministério Público estadual do Rio uma denúncia contra o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, pela situação caótica em que se encontram os servidores do município, em função dos constantes atrasos nos salários.

 

De acordo com a denúncia, o problema se arrasta desde 2016. Servidores da ativa e aposentados apresentam quadros de depressão e adoecimento por falta de dinheiro para a compra de medicamentos. O pagamento é, ainda, feito de forma parcelada, sem data definida, o que gera graves transtornos financeiros aos servidores. Na denúncia, o sindicato pede que o MP tome providências para que a administração pública municipal regularize imediatamente a situação dos servidores.

 

A prefeitura diz, em nota, de forma robotizada, que vem fazendo esforço para pôr as contas em dia. Vangloria-se de já ter efetuado o pagamento da folha de setembro para 54% dos funcionários da Saúde e repete o mantra de que “novos pagamentos serão feitos nos próximos dias, de acordo com a entrada de receita, até que todo o funcionalismo tenha recebido”. Há anos que essa ladainha é repetida e os servidores públicos não sabem quando vão receber seus salários.

 

Um dos municípios do estado que mais recebe recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Caxias também tem acumulado atrasos de salários e de aposentadorias dos professores. Até ontem, 11 de Novembro, parte dos aposentados ainda não haviam recebido o 13º de 2018 e nenhum deles o salário de setembro. Entre os profissionais da ativa, muitos não receberam o mês de outubro.

 

Confira a reportagem completa em: https://extra.globo.com/noticias/rio/atraso-de-salarios-em-caxias-vai-parar-no-ministerio-publico-estadual-24075440.html

Informes da audiência no MP sobre Reposição

Na tarde de hoje (13/07) a direção do Sepe esteve no MP de Duque de Caxias para uma audiência com a SME, mediada pelo promotor de justiça, dr. Guilherme Semeghini e que tratou do impasse sobre a reposição referente aos dias paralisados em decorrência da 2° greve de 2017.

Logo de início o promotor informou que não caberia a essa audiência tratar do desconto dos dias parados, tema já ajuizado e com audiência de conciliação entre a prefeitura e o Sepe no dia 02/08, diante da dra. Renata de Lima Machado Rocha, na 3° vara cível de Duque de Caxias.

Após intenso debate e recusa inicial por parte da SME, ficou acordado que as escolas poderão realizar a reposição dos dias parados até o dia 11/11, cabendo à SME enviar para o MP os planos de reposição das escolas até o dia 31/08. O calendário deverá contemplar 19 dias de atendimento aos alunos, podendo ser usados os dias de GE, COC’s, relatórios, sábados e feriados que compreendam todo o período até o dia 11/11.

Parabéns às escolas que se mantiveram firmes na posição retirada coletivamente em assembleia e aguardaram os encaminhamentos que resultaram do processo de negociação assegurando as condições objetivas de oferecer o melhor para os nossos alunos.

Temos consciência de que o acordo firmado não atende plenamente as necessidades das escolas, mas foi o possível diante do impasse criado pela SME.

Seguiremos acompanhando.