Tags: Caxias

Informes das reuniões de 01/09 com o Prefeito e SME

Pela manhã a direção se reuniu com o Prefeito e SME na PMDC, onde foram discutidos os seguintes pontos:

1) Eleição de Diretores: A SME sustentou a proposta que as escolas, através das chapas, apresentassem seus projetos. Independentemente da escolha da comunidade, os projetos seriam avaliados por uma comissão (SME). Se fosse chapa única (1 projeto), idem.
Repudiamos muito esta proposta e o prefeito aceitou enfim que a comunidade escolha, porém se não cumprir com exigências do cargo, o prefeito poderá exonerar. Haverá instrumento da SME com base legal para esta avaliação.
Sendo assim o projeto mais votado é eleito. Se não houver o cumprimento há a possibilidade de exoneração. Reivindicamos critérios claros.
2) Projeto de Lei sobre o retorno dos 12 por cento no Plano de Carreira: prefeito falou que enviou à Câmara e a tramitação será definida pelos vereadores. Ele vai mandar o PL da Meta 19 (Gestão Democrática) na terça-feira para Câmara e irá com a data para a eleição de diretores.
3) Falta de pagamento: Prefeito fala que a arrecadação caiu 19 milhões. Não há datas definidas e aguarda o que entra na conta.

À tarde a direção esteve na Câmara de Vereadores com o presidente da Câmara Sandro Lelis para tratarmos sobre a tramitação do projeto do plano de carreira, que ainda não tem data definida para ser votado.

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Informes da audiência no MP sobre Reposição

Na tarde de hoje (13/07) a direção do Sepe esteve no MP de Duque de Caxias para uma audiência com a SME, mediada pelo promotor de justiça, dr. Guilherme Semeghini e que tratou do impasse sobre a reposição referente aos dias paralisados em decorrência da 2° greve de 2017.

Logo de início o promotor informou que não caberia a essa audiência tratar do desconto dos dias parados, tema já ajuizado e com audiência de conciliação entre a prefeitura e o Sepe no dia 02/08, diante da dra. Renata de Lima Machado Rocha, na 3° vara cível de Duque de Caxias.

Após intenso debate e recusa inicial por parte da SME, ficou acordado que as escolas poderão realizar a reposição dos dias parados até o dia 11/11, cabendo à SME enviar para o MP os planos de reposição das escolas até o dia 31/08. O calendário deverá contemplar 19 dias de atendimento aos alunos, podendo ser usados os dias de GE, COC’s, relatórios, sábados e feriados que compreendam todo o período até o dia 11/11.

Parabéns às escolas que se mantiveram firmes na posição retirada coletivamente em assembleia e aguardaram os encaminhamentos que resultaram do processo de negociação assegurando as condições objetivas de oferecer o melhor para os nossos alunos.

Temos consciência de que o acordo firmado não atende plenamente as necessidades das escolas, mas foi o possível diante do impasse criado pela SME.

Seguiremos acompanhando.

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Aposentadas passam mal em ato na Prefeitura

 

Acabou há pouco o ato dos aposentados na Prefeitura. Uma comissão foi recebida pelo Sec de Governo, Waguinho e o presidente do IPMDC, João Brecha.
Foi informado que a justiça arrestou as contas da Prefeitura, que só irão ser desbloqueadas após o pagamento de Dezembro dos ativos (cerca de 29 milhões). Apesar do arresto também ser para o pagamento dos aposentados, o cofre do IPMDC não pode receber repasse enquanto as contas não forem desbloqueadas.
Além do pagamento de dezembro, ainda faltam cerca de 16 milhões de maio dos aposentados, que só receberão após a integralidade do passivo.
A incerteza fez com que algumas aposentadas presentes no ato passassem mal. Uma desmaiou e precisou de socorro médico.
Repudiamos que a Prefeitura tenha deixado a situação chegar a esse ponto, visto que foi o próprio governo que estipulou o prazo de 30/06 para o pagamento de Dezembro.

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