Tags: Audiência

Informes das reuniões de 01/09 com o Prefeito e SME

Pela manhã a direção se reuniu com o Prefeito e SME na PMDC, onde foram discutidos os seguintes pontos:

1) Eleição de Diretores: A SME sustentou a proposta que as escolas, através das chapas, apresentassem seus projetos. Independentemente da escolha da comunidade, os projetos seriam avaliados por uma comissão (SME). Se fosse chapa única (1 projeto), idem.
Repudiamos muito esta proposta e o prefeito aceitou enfim que a comunidade escolha, porém se não cumprir com exigências do cargo, o prefeito poderá exonerar. Haverá instrumento da SME com base legal para esta avaliação.
Sendo assim o projeto mais votado é eleito. Se não houver o cumprimento há a possibilidade de exoneração. Reivindicamos critérios claros.
2) Projeto de Lei sobre o retorno dos 12 por cento no Plano de Carreira: prefeito falou que enviou à Câmara e a tramitação será definida pelos vereadores. Ele vai mandar o PL da Meta 19 (Gestão Democrática) na terça-feira para Câmara e irá com a data para a eleição de diretores.
3) Falta de pagamento: Prefeito fala que a arrecadação caiu 19 milhões. Não há datas definidas e aguarda o que entra na conta.

À tarde a direção esteve na Câmara de Vereadores com o presidente da Câmara Sandro Lelis para tratarmos sobre a tramitação do projeto do plano de carreira, que ainda não tem data definida para ser votado.

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Informes da audiência no MP sobre Reposição

Na tarde de hoje (13/07) a direção do Sepe esteve no MP de Duque de Caxias para uma audiência com a SME, mediada pelo promotor de justiça, dr. Guilherme Semeghini e que tratou do impasse sobre a reposição referente aos dias paralisados em decorrência da 2° greve de 2017.

Logo de início o promotor informou que não caberia a essa audiência tratar do desconto dos dias parados, tema já ajuizado e com audiência de conciliação entre a prefeitura e o Sepe no dia 02/08, diante da dra. Renata de Lima Machado Rocha, na 3° vara cível de Duque de Caxias.

Após intenso debate e recusa inicial por parte da SME, ficou acordado que as escolas poderão realizar a reposição dos dias parados até o dia 11/11, cabendo à SME enviar para o MP os planos de reposição das escolas até o dia 31/08. O calendário deverá contemplar 19 dias de atendimento aos alunos, podendo ser usados os dias de GE, COC’s, relatórios, sábados e feriados que compreendam todo o período até o dia 11/11.

Parabéns às escolas que se mantiveram firmes na posição retirada coletivamente em assembleia e aguardaram os encaminhamentos que resultaram do processo de negociação assegurando as condições objetivas de oferecer o melhor para os nossos alunos.

Temos consciência de que o acordo firmado não atende plenamente as necessidades das escolas, mas foi o possível diante do impasse criado pela SME.

Seguiremos acompanhando.

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Informe sobre ida ao TJ RJ

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No último dia 14, às 13h a categoria dos profissionais de educação de Duque de Caxias esteve presente à 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro para acompanhar o pronunciamento da sentença referente ao processo impetrado contra a PMDC por conta do parcelamento dos salários dos servidores municipais ativos e aposentados. Ao chegarmos ao local fomos tolidos de qualquer manifestação, mesmo que silenciosa, ao que respeitamos. Nossa audiência foi antecipada e ao pronunciar a sentença, sem que houvesse defesa oral por parte de nossa advogada, o desembargador Fernando Foch desferiu-nos um polido golpe verborrágico, ao fazer uso de um vocabulário específico do judiciário para nós desqualificar.
O referido desembargador, em seu pronunciamento, fez menção aos diversos processos abertos pelo Sepe em diferentes momentos e por distintos motivos, pois em comum havia apenas as partes em disputa. Nesse resgate ele descreveu, o que segundo o seu entendimento, seria uma intenção de “manobrar” o judiciário ao impetrar processos em varas diferentes com o que, segundo ele, seriam pelo mesmo motivo, e por conta disso remeteu o processo ao desembargador da 9ª Vara Cível, onde outro processo movido pelo SEPE está em trâmite de julgamento.
Queremos deixar claro que não houve de nossa parte qualquer manobra, visto que os processos mencionados tratam de assuntos diferentes. O que tramita na 9ª Vara trata-se de um recurso sobre a data de pagamento até o dia 5 de cada mês e o que tramita na 3ª Vara trata do parcelamento dos salários.
Nós profissionais de educação do município de Duque de Caxias, saímos daquela audiência com a certeza de que não houve empenho do poder judiciário em dar conta das demandas da classe trabalhadora que nada mais deseja nesse momento que o respeito ao seu direito de receber pelo trabalho que vem sendo realizado e esperamos que a justiça seja feita, mas não esperaremos de braços cruzados, pois nossa luta continua.

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