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Resumo Audiência no IPMDC em 01/06/2016, com o Presidente Wagner de Jesus Soares

Pelo SEPE, estavam presentes: Marisa Gonzaga, Solange Bergami, Maria da Conceição, Wagner; base: OP Rosangela; Aposentadas: Elza Mendonça e Vera Barreto.

1 — Repasse do Sindicato – estranhou estar atrasado. Ficou de verificar e dar retorno.

2 – Retorno do SEPE aos Conselhos do IPMDC – O SEPE enviará Ofício com as indicações, sendo 1 titular e 1 suplente para ambos os Conselhos, Deliberativo e Fiscal.

Pede que de preferência, um dos indicados “entenda de contabilidade”.

Encaminhará a nomeação em julho para vigorar o mandato a partir de 01/08/2016.

3 – Aposentadoria Especial dos Professores Especialistas – Apresentamos nossos argumentos frente à denúncia de um Processo que foi indeferido.

O Presidente disse desconhecer o indeferimento e analisou a cópia que entregamos da Lei 11.301, de 10/05/2006. Ele vai incorporar ao Processo e mandar para análise do Jurídico e nos dar retorno.

4 – Processos de Aposentadoria: o Presidente informa que em reunião com o Prefeito, decidiram encaminhar os Processos sem os triênios devidos, pois a demora no cálculo faz os Processos ficarem parados. Vão conceder até o 10º triênio e liberar os processos de aposentadoria.

A medida que os triênios atrasados forem liberados pela Administração, serão incorporados ao salário, devendo as diferenças serem acompanhadas pelo Servidor (que já deve estar aposentado!).

5 – Relação dos CIDs – Classificação de Doenças, que mais afetam a categoria – A Direção do SEPE fará contato com duas funcionárias do IPMDC para receber este levantamento.

6 – Ampliação da Licença Amamentação – Cobramos que o IPMDC não está procedendo ao que foi conquistado na data base do direito da servidora de amamentar o filho até a idade de 12 meses.

O Presidente disse que não foi comunicado oficialmente (entregamos a  Lei Nº 2780 de 17/05/2016). Analisamos os vários casos, principalmente da servidora que está com a licença em curso e os casos que estão próximos a vencer e ainda as licenças já vencidas recentemente.

O Presidente ficou de consultar à Procuradoria Geral do Município, comprometendo-se a nos dar um retorno até sexta-feira 03/06. Farão um Parecer único, listando todos os casos

Ficou acordado, no entanto, que todas as Servidoras com as licenças em curso e outros casos, devem dar entrada no IPMDC, pedindo a prorrogação do Processo de licença.

7 – Auditoria no IPMDC – O Presidente diz que já abriu Processo e já está auditando.

8 – Pagamento dos Aposentados – Diz que o IPMDC não é auto suficiente e não tem aporte financeiro, sendo coberto pela PMDC, usando isso como justificativa para parcelamento de salário dos aposentados.

O SEPE rebateu veementemente contra qualquer parcelamento de salário.

9 – Contra cheque para casa dos Aposentados – O Presidente alega alto custo para o envio pelos Correios. Como solução para facilitar o acesso dos aposentados ao documento, acordou com a Caixa Econômica Federal que o contra cheque poderá ser impresso nos caixas eletrônicos, a partir de agosto de 2016.

 

Informes da Audiência do dia 01-04

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No dia 01 de abril, enquanto a vigília acontecia, uma comissão formada pelo Sindicato, formada por Rose, Nádia, Thays, Marisa, Mônica, Corina, Solange, Ivanete (Creche Abner), Luciana (Creche Severina Ramos), Cândida (E.M. Barro Branco) e Edilea (E.M. Helena de Aguiar), foi recebida pelo Secretário de Educação – prof. Marcos Villaça e pelos Subsecretários prof.ª Daniela, prof. Moises, prof.ª Luciana Areas e prof. Robson.

Resultado das discussões:

Questões pendentes

  • Aposentadoria Especial para Dirigente de Turno – A SME já enviou solicitação da base legal para a Procuradoria e dará a resposta no dia 06 de abril. Foi observado pela SME que as professoras/professores que assumirem a função de secretário escolar não perderão a APOSENTADORIA ESPECIAL. O SEPE solicitou a base legal desta informação.

  • Licença para estudos – todas as professoras e professores terão liberadas imediatamente as licenças para estudo na segunda matrícula. Já podem procurar a SME para desarquivar os seus processos.

  • Material escolar – a SME nos entregou a lista do material escolar que já se encontra no depósito. O sindicato cobrou a quantidade de cada material, que não constava na listagem, assim como fraldas, shampoo e outros materiais específicos para as creches. Foi informado que já foram compradas toalhas, uma para cada aluno da rede de creches.

 

1/3 de planejamento

  • 1/3 de planejamento – A SME reiterou que não tem como atender a proposta do SEPE. O Sindicato apresentou a proposta da assembleia de antecipar a apresentação da organização de 1/3 antes de 25 de abril. Segundo a Subsecretária Daniela, não será possível. A novidade nesta questão é que a SME irá apresentar o desenho geral e como irá funcionar mais detalhadamente, ou seja, por unidade.

  • 1/3 para professores de informática – a SME voltará a discutir internamente e retomará o debate com o Sindicato sobre esta questão.

Transparência na Subsecretaria de Gestão de Pessoas

  • Lotacionograma – será criado um GT (Sepe e SME) para elaborar um novo lotacionograma, visando atender a demanda da rede. Ainda assim, o Sindicato solicitou o que a SME vem utilizando para lotar profissionais nas unidades. Será entregue nesta semana.

  • Carência real de professores e funcionários– A SME alega que não há carência real na rede. Justifica a falta de professores em função de diferentes licenças e de um número expressivo de readaptados.

Sobre a lotação dos professores recém-concursados – O Sindicato cobrou que todas as vagas fossem apresentadas no momento da escolha. A SME alegou que priorizou unidades mais difíceis de serem lotadas. Justificou ainda que hoje existem pelo menos 400 dobras que não podem ser contabilizadas como carência real, além dos readaptados, que podem a qualquer momento retornar à função de origem.

  • Novos diretores – as diretoras/ diretores com duas matriculas exercerão integralmente a função, mesmo aqueles com a segunda matrícula nova. Já enviaram 40 pedidos de cessão para acúmulo de matricula e estão aguardando a resposta de outras secretarias.

Cronograma de obras

  • Calendário – a SME apresentou uma listagem de unidades que estão com obras emergenciais. Serão informadas na assembleia.

  • Apresentou a lista com local da construção de 7 novas creches, com verba do Governo Federal. O Sindicato questionou de que nenhuma delas fica situada no 4º distrito.

  • E.M. Mariana Nunes e E.M. Maria de Araújo – a equipe de obras começa na segunda feira a desobstruir as calhas. Sobre a E.M. Maria de Araújo, a SME informou que na segunda feira o chefe da empresa de obras visitará a escola.

  • Creche Severina Ramos – a sede desta unidade será construída pela Secretaria de Meio Ambiente, por ser tratar de um projeto de creche sustentável. Segundo o Secretário de Educação, o projeto já foi até aprovado junto com a construção do Horto.

 

Novos concursados

  • Foi garantida a criação de um GT para a inclusão de todos os cargos novos, do recente concurso, com a participação do Secretário de Educação. Será publicada em portaria nesta semana.

 

Educação Especial / Resolução de matrícula

  • Alunos com deficiência – a equipe de educação especial convocará as unidades que possuem turmas com mais de 2 alunos incluídos por turma para avaliar possibilidade de abertura de novas turmas e até redistribuição dos alunos, tendo em vista que o ano já está corrente.

  • Ficou garantido que a Resolução de Matrícula para 2017 será de acordo com o determinado pelo PME: “Matricular no máximo dois estudantes com necessidades educativas especiais por turma, com redução de dois estudantes do número de alunos permitido”.

  • A SME pretende contratar 200 estagiários para atuar na função de mediador, o que foi muito contestado pelo Sindicato, tanto pelo tipo de vínculo quanto pela preocupação com a formação destes profissionais. Também questionamos o projeto para formação continuada e de acompanhamento para os professores com alunos incluídos, que tem se revelado insuficiente frente às demandas das UEs.

  • Sobre nossa proposta de professor articulador nas UEs que tenham mais de 5 turmas com alunos incluídos – a SME afirmou concordar, mas que a implementação acontecerá a partir de um levantamento que será feito junto às UEs.

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