O SEPE Caxias convoca os profissionais da educação e os Conselhos Escolares para participarem da votação da lei sobre gestão democrática, que ocorrerá na Câmara Municipal no dia 3 de outubro.
Pela primeira vez na cidade, a Câmara irá votar uma lei que normatizará o princípio da gestão democrática na educação. Essa lei tem importância histórica, pois foi fruto da luta do movimento pela educação. Vale ressaltar a importância do Ministério Público no sentido de fazer cumprir do dispositivo legal (Meta 19).
A lei se assenta sobre quatro eixos: Autonomia pedagógica, conselhos escolares, eleições diretas para diretores e grêmios estudantis, daí o interesse do conjunto da comunidade escolar. Nesse sentido, convocamos toda a comunidade escolar, em especial da EJA, para participar da votação da lei. A aula será de cidadania e a participação do corpo docente e discente será de extrema importância.