SOBRE O PROCESSO DE SINDICÂNCIA NA ESCOLA MUNICIPAL ROBERTO WEGUELIN

Vivemos hoje na Rede Municipal um período no qual as direções eleitas das escolas vêm concluindo o seu primeiro mandato. Um passo importante conquistado através das nossas reivindicações de vários anos, rumo a um projeto de Gestão Democrática que o Sepe e a categoria sempre defendeu para as nossas escolas. Uma Escola onde quem decide os seus rumos são aqueles que vivenciam o cotidiano escolar, quem nela trabalha e quem nela estuda, ou seja, a comunidade escolar. Nesse sentido somos nós sim que temos o direito de escolher quem estará à frente desse projeto coletivo de escola. Numa escola democrática, são aqueles que vivem a escola diariamente que escolhem e também possuem o direito de avaliar e reavaliar a sua gestão continuamente. Reconhecemos também que a escola é plural. A Escola não é feita da soma de opiniões individuais, mas da síntese de todas elas, resultado de processos de debates e reflexões coletivas sobre o seu projeto e o seu caminhar.

Reafirmamos tudo isso para nos colocar sobre os acontecimentos referentes à sindicância realizada há pouco tempo pela SME na Escola Municipal Roberto Weguelin. Caso que não só o sindicato tomou ciência e acompanhou, desde o primeiro momento quando foi contactado, como também a rede municipal como um todo, envolta nesse cenário de muitas dificuldades em que vivemos para realizar o nosso trabalho nas escolas.

Uma sindicância foi instaurada sob o argumento de se haver uma série de denúncias e insatisfações, algumas anônimas e outras não, que chegaram à secretaria de educação. Apurações podem e devem ser feitas? Sim. A sindicância é um instrumento que existe na administração para isso, investigar, apurar. E é papel da SME auxiliar a escola na resolução de seus problemas internos, a dirimir esses problemas e a ajudar a escola a caminhar. Não é papel da SME, após um ano e meio de falta de assistência das gestões eleitas, relato esse feito por dezenas de gestores sobre como estava sendo difícil a condução das escolas diante de tantos problemas vivenciados, instaurar uma sindicância para a partir de relatos apontar culpados e exonerar direções.

A nossa posição é de repúdio sobre a forma e o desfecho que foram dados a um processo de sindicância que poderia existir para auxiliar as escolas, se a SME assim quisesse que fosse. No entanto, não podemos considerar normal, imparcial e ileso um processo que não permita o direito à ampla defesa e ao contraditório a qualquer servidor que venha a ser investigado no exercício das suas funções, seja ele diretor, professor ou funcionário. Um relatório que expressa a conclusão de três pessoas, os membros da sindicância, sobre fatos relatados em diferentes depoimentos aos quais somente elas tiveram acesso não pode ser considerado como um documento incontestável. O professor André foi ouvido em apenas um momento desse processo, o inicial, porém é fato: não foi apresentada pela sindicância, antes de se chegar a um veredicto final da mesma, e antes mesmo da secretária de educação se posicionar, a oportunidade a quem estava sendo investigado de poder responder a tudo que tenha surgido a partir dos depoimentos que vieram depois. O processo de sindicância instaurado pela SME nessa escola ultrapassou a sua função de apuradora de denúncias e assumiu também a função de julgadora e condenatória, a partir do momento em que o pleno direito de defesa e do contraditório a tudo o que tenha sido colocado não foi oportunizado a esse servidor. Apresentar o direito à defesa apenas após um processo administrativo instaurado não é dar oportunidade a ninguém de se defender. É punir primeiro, para só depois o servidor ter a oportunidade de ser ouvido plenamente.

À SME cabe sim apurar e investigar, mas antes de tudo cabe acompanhar as escolas, suas gestões, oferecer suportes e apresentar alternativas para superar os muitos problemas que essas gestões enfrentam, muitos deles fruto do abandono da Escola nas mãos do gestor, dos professores e dos funcionários, que tem que se virar diariamente para dar conta da realização do seu trabalho. Falta compromisso com as escolas, falta respeito com o servidor e falta principalmente empenho e ações concretas para a construção de uma escola verdadeiramente democrática que almejamos alcançar.

Direção colegiada do Sepe Caxias

11 de setembro de 2017.

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