Pauta de Reivindicação 2015 (Rede Municipal)

Data Base 2015

PAUTA DE REIVINDICAÇÃO

DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS

 

 PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PRIORITÁRIA

 

1) REAJUSTE SALARIAL E AUMENTO REAL;

 

2) EMENDA NOS CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO DA QUANTIDADE DE VAGAS E BIBLIOGRAFIA. CORREÇÃO DE TODAS AS REDAÇÕES DOS APROVADOS!!!

 

3) 1/3 DA CARGA HORÁRIA PARA PLANEJAMENTO (Cumprimento da Lei Federal 11.735 /08);

 

4) ELEIÇÕES PARA DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES (Aprovada na Lei Orgânica Municipal de 1990);

 

5) INCORPORAÇÃO TOTAL DO FUNDEB;

 

6) RESPEITO E CUMPRIMENTO  DO PLANO DE CARREIRA E RESPEITO A TODOS OS DIREITOS DA CATEGORIA (Triênio, contracheque, enquadramento, auxilio natalidade, aposentadoria e licenças);

 

7) REABERTURA DO IPMDC SAÚDE;

 

8) MATERIAL DIDÁTICO EM QUANTIDADE E QUALIDADE PARA TODAS AS ESCOLAS E CRECHES

 

9) MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS E CRECHES (obras, ampliação, construção e garantia de água e climatização em todas as unidades escolares)

 

10) NÃO À OTIMIZAÇÃO DE TURMAS

 

11) RETORNO DOS PROFESSORES CEDIDOS PARA OUTRAS SECRETARIAS ÀS UNIDADES ESCOLARES

 

12) AMPLIAÇÃO DAS SALAS DE LEITURA E DAS TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

13) IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJETO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS  (Com extintores de incêndios e outros itens necessários)

 

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E QUESTÃO SALARIAL:

 

1. Cinco salários mínimos para professores e três e meio para funcionários administrativos;
2. Garantia de 35% de todos os impostos gastos exclusivamente com a Educação Pública, Infantil e Ensino Fundamental, conforme Lei Orgânica Municipal;
3. Verba pública somente para escola pública – fim das bolsas em escolas particulares. Não à verba da educação para a Fundec.
4. . Não à política de aumentos por abonos e gratificações respeitando o plano de carreira;
5. Incorporação completa do Fundeb;
6. Transparência na transferência de recursos municipais e federais para escolas.

 

 

QUESTÕES FUNCIONAIS:

 

1. Abono dos dias parados (abono financeiro e funcional);
2. Triênio automático, com pagamento imediato dos atrasados;
3. Auxílio transporte para todos os servidores com reajuste do valor;
4. Enquadramento dos Funcionários Administrativos lotados na SME há muito tempo, garantindo os benefícios do Plano de Carreira e do FUNDEB;
5. Enquadramento por formação universitária para funcionário administrativo;
6. Abono de permanência em no máximo 30 dias, (após esse período o servidor poderá optar pelo afastamento ou não da atividade laboral);
7. Licença aleitamento até a criança completar 1 ano de idade;
8. Difícil provimento para as escolas localizadas em área de risco;
9. Licença para a servidora que se torna avó e avô (a exemplo da Prefeitura do município do Rio de Janeiro, Lei)

 

 

QUESTÕES ADMINISTRATIVAS DA SME:

 

1. Realização imediata de concurso público: Funcionários Administrativos da Educação (com valorização da experiência no setor), como merendeira, porteiro, agente de apoio escolar, vigia, intérprete de libras e animador cultural, sendo estes três últimos com a criação das funções;
2. Pagamento da dobra de acordo com o nível do profissional, dentro do mês;
3. Revisão do lotaciograma das escolas com participação da categoria (n° de OPs, OEs, e funcionário administrativo principalmente);
4. Validar o enquadramento dos psicólogos educacionais na área de educação e correção nos salários;
5. Dobras apenas em casos de licença;
6. No caso de oferecimento de dobras, prioridade para professores da própria escola;
7. Agilizar a liberação do processo de licença especial quando os mesmos estiverem na SME;
8. Revisão da nomenclatura regência para gratificação de Orientador Pedagógico e Orientador Educacional;
9. Liberação imediata dos processos de licença para estudo, inclusive quando o profissional tiver duas matrículas;
10. Envio dos contracheques para a residência dos Profissionais de Educação, especialmente para os aposentados.

 

 

QUESTÕES ESTRUTURAIS:

 

1. Ampliação da Rede Municipal com construção de novas unidades escolares, com efetiva ampliação do número de salas, com estrutura de qualidade e transferência das creches e escolas que funcionam em residências ou prédios alugados, inclusive através de desapropriações de terrenos para fins públicos;
2. Estabelecer cronogramas de obras das unidades de ensino municipais.
3. Professores de Educação Física e Artes para Educação infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, conforme a LDB;
4. Obras em período de recesso escolar ou com transferência das turmas para um espaço adequado para o exercício da prática pedagógica;
5. Garantia de estrutura adequada para realização de todos os projetos, sem prejuízo para as atividades regulares da escola.
6. Modernização da infraestrutura das escolas: quadro branco em salas de aula, máquina copiadora e data show, com reposição de material;
7. Climatização das salas de aula.
8. Apresentação e discussão do planejamento para o término do 3° turno diurno;
9. Programa de segurança no trabalho nas escolas: instalação e manutenção de extintores de incêndio, luzes de emergência, saídas de emergência e Programa de saúde do trabalhador;
10. Garantia da oferta diversificada de todos os segmentos, em todos os turnos, atendendo aos interesses de toda comunidade escolar;
11. Mapear fontes de riscos na cidade, em especial os de natureza químico/petroquímica, com atenção particular ao 2º distrito. Envolver as escolas e comunidades do entorno no controle participativo desses riscos;
12. Suprir as escolas com materiais usados no cotidiano de maneira suficiente.
13. Avaliar as condições das estradas que dão acesso às escolas e do oferecimento de transporte público acessível a elas.
14. Garantia de abastecimento de água potável para todas as escolas.

 

 

IPMDC: PREVIDÊNCIA E SAÚDE

 

1. Reabertura imediata do atendimento médico do IPMDC;
2. Retorno imediato do SEPE ao Conselho do IPMDC;
3. Realização da Conferência Municipal de Saúde do Servidor para discussão do atendimento ambulatorial, médico e odontológico do IPMDC;
4. Realização de eleições diretas para representantes dos servidores municipais junto aos conselhos do IPMDC. A coordenação destas eleições será feita pelos próprios servidores;
5. Retorno ao sistema de repartição simples (fim da divisão atualmente existente) e garantia da PARIDADE com INTEGRALIDADE;
6. Auditoria externa e independente, acompanhada pelo jurídico do SEPE, com a divulgação sobre as contas do IPMDC;
7. Balanços, balancetes, orçamento e plano de custeio disponíveis para consulta pública no site do IPMDC;
8. Atendimento médico de qualidade e ampliação das especialidades existentes no instituto;
9. Boletim bimestral com prestação de contas e informações sobre o atendimento de saúde do IPMDC para o funcionalismo;
10. Atendimento do cônjuge e/ou companheiro das servidoras e inclusão dos pais dos servidores como dependentes, no IPMDC saúde;
11. Exigência do BIM apenas a partir do 3º de afastamento do servidor.

• Fim da obrigatoriedade da procuração do próprio servidor requerer o
• Comissão composta pela categoria para fiscalização das atividades do IPMDC, principalmente no atendimento nas perícias.

 

 

EDUCAÇÃO ESPECIAL:

 

1. Mobiliário adaptado (as necessidades especificas) para alunos com necessidades educativas especiais;
2. Garantia de equipe multidisciplinar (médicos, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeuta educacional) conforme a distribuição dos polos – a exemplo da sistematização do PME – de forma que os encaminhamentos realizados pelos orientadores sejam efetivados;
3. Definir em portaria número máximo de 10 alunos na classe especial;
4. Professor Articulador nas escolas que tenham mais de 5 turmas quando houver alunos com necessidades especiais;
5. Redução de 10% do número máximo de alunos por turma, quando houver alunos com necessidades especiais, limitando-se a 2 por turma;
6. Retorno na portaria de matricula sobre a redução de alunos por turma, quando houver alunos com necessidades especiais;
7. Formação continuada para os profissionais de educação, dentro do horário de trabalho, sobre alunos com necessidades especiais;
8. Material pedagógico específico para as classes especiais e para as salas de recursos das escolas que não receberam sala de recursos multifuncionais do MEC;
9. 1/3 de Planejamento para professores da educação especial;
10. Melhoria das condições de acesso às escolas para atender os alunos com dificuldade de locomoção.

 

EDUCAÇÃO INFANTIL: (creche e pré-escola)

 

1. Assegurar o direito às creches e à educação infantil para todas as crianças em Duque de Caxias com apresentação de planejamento da construção de novos prédios e transferência imediata de creches que estão em espaços alugados.
2. Ampliar a qualidade do atendimento das creches e pré-escolas, com inclusão de profissionais concursados como nutricionistas, fonoaudiólogos, psicólogos, estimulador materno-infantil, assistentes sociais e cuidador (respeitando a lógica dos polos);
3. Alimentação adequada para todas as creches garantindo fiscalização frequente e pesagem das crianças atendidas;
4. Programa de formação permanente que atenda a demanda de temas sugeridos pelos profissionais que trabalham com Educação Infantil, no horário de trabalho;
5. Transparência nos convênios firmados com as creches comunitárias e planejamento de transferência das crianças para creches públicas e gradual término desses convênios.
6. Material pedagógico, mobiliário e instalações adequadas para as turmas de educação infantil;
7. Apresentação do planejamento da construção de escolas, inclusive com desapropriação para cumprimento da Lei que altera a LDB (que obriga a universalização do atendimento de 04 e 05 anos até 2016);
8. Apresentar lista de creches com turmas de 1 e 2 anos;

 

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

1. Material didático adequado, elaborado em conjunto com os profissionais que atuam nessa modalidade, para todos os ciclos do horário noturno;
2. Sala de informática, Sala de leitura, Artes e Educação Física para as turmas do noturno;
3. Nenhuma implementação de ensino à distancia para educação de jovens e adultos;
4. Encaminhamento para área de saúde aos alunos adultos que necessitarem aquisição de óculos e aparelho auditivo pelo município;
5. Fórum de debate com os profissionais sobre o currículo e a temporalidade da EJA, com calendário até o final do ano de 2015.

 

 

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR:

 

1. Fim da terceirização da Alimentação escolar no município;
2. Garantia do cumprimento da Legislação onde 30% da alimentação escolar, a qual deve ser da agricultura familiar. Transparência na chamada pública e que a compra seja feita com os agricultores do município de Duque de Caxias;
3. Concurso Público para Nutricionistas e que esses profissionais façam a supervisão da alimentação nas escolas;
4. Per capta que garanta o atendimento integral dos alunos na alimentação escolar e estudo diferenciado nas escolas.

 

QUESTÕES EDUCACIONAIS E GESTÃO DEMOCRÁTICA:

 

1. Cumprimento da lei 2.640 do PME aprovado pela câmara;
2. Realização imediata de Eleições para Diretores das Escolas Municipais com apresentação de calendário.
3. Realização do Censo Escolar como determina a lei Orgânica do Município, o Estatuto da Criança e do Adolescente;
4. Rompimento do Compromisso “Todos pela Educação” e não realização das avaliações externas – Prova Brasil, Provinha Brasil e outras (por culpabilizar os profissionais da educação pelos problemas educacionais do nosso país);
5. Discussão do sistema de auto avaliação da rede;
6. Fim da obrigatoriedade do Secretário Municipal de Educação ser presidente do Conselho Municipal de Educação, com revezamento na presidência e vice-presidência entre governo e sociedade civil, eleitos entre seus pares;
7. Divulgação das Plenárias do Conselho Municipal de Educação, garantindo estrutura necessária à participação da sociedade (espaço físico);
8. Garantia da paridade entre sociedade civil e governo no Conselho Municipal de Educação;
9. Revisão dos Estatutos dos Conselhos Escolares, respeitando o Projeto Político-Pedagógico e a autonomia de cada escola;
10. Autonomia e suporte para as escolas elaborarem projetos que enfrentem os problemas de dificuldade de aprendizagem;
11. Fim da obrigatoriedade do diretor ser presidente do conselho
12. Respeito pleno aos projetos políticos pedagógicos das escolas;
13. Retorno de um GE por mês com possibilidade de um segundo GE no mesmo mês.
14. Seminário sobre a concepção educacional da rede municipal de educação;
15. Mudança do nome das unidades escolares que homenageiam vultos históricos que cometeram crime contra a humanidade (EM General Mourão Filho e EM Presidente Costa e Silva);
16. Envolvimento da SME no registro, encaminhamento e acompanhamento dos casos de violência das unidades escolares;
17. Garantia de equipamentos de comunicação como telefone, interfone e computador com internet e de profissionais concursados (porteiro, inspetor de alunos, vigia e outros) de modo a prevenir casos de violência.
18. Realização imediata de concurso para funcionários administrativos;
19. Encontros para discutir o PNAC e outras possibilidades de formação com abono de ponto para a rede.