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ATENÇÃO
Ao retornarem as escolas, os profissionais da Educação, foram surpreendidos com a mais nova faceta desta secretaria: Definição por votação do Calendário para o ano Letivo, as duas opções foram encaminhadas pela SME.
Uma das propostas, que reduz os dias de relatório, está sendo apresentada como se tivesse sido construída pelo SEPE.
- Jamais abriríamos mão dos dias de relatório, este é um dos pontos centrais em nossa luta na garantia da qualidade da Educação;
- A SME tem por obrigação apresentar a primeira proposta de calendário às escolas, que a partir da sua realidade, demandas locais e projetos, discutem e reconstroem o mesmo;
- A SME sempre estabeleceu um prazo para que as escolas fizessem esta reconstrução, e não a imposição por votação no primeiro em que estes profissionais se apresentam;
- O SEPE apresentou sim, uma proposta, onde não utilizamos os sábados como letivos e nem reduzimos os dias de relatório;
- O sábado pode ser uma alternativa para a realização das atividades que envolvem a comunidade escolar, desde que planejado pelo coletivo dos profissionais da escola e que deve ser compensado durante a semana;
- Não aceitaremos a institucionalização do sábado como letivo, nossa carga horária é de segunda a sexta feira.
PORTANTO COMPANHEIROS:
FRAGMENTAR O DEBATE DESTA FORMA, DESCONSIDERANDO A REPRESENTATIVIDADE DESTA CATEGORIA, JÁ NO INÍCIO DO ANO LETIVO, NÃO CONTRIBUI COM O COTIDIANO DAS ESCOLAS, NEM COM O DIÁLOGO CONOSCO.
ORIENTAMOS A TODOS A NÃO ACEITAREM ESTE TIPO DE MANOBRA ORQUESTRADA PELA SME.
A PROPOSTA FOI ENCAMINHADA PELO SEPE E É COM O SEPE QUE ELA DEVE SER DISCUTIDA.
ESTAREMOS CONVOCANDO UM CONSELHO EMERGENCIAL DE REPRESENTANTES PARA DISCUTIR ESTE FATO E OUTROS ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS.
Informe sobre a audiência com o secretário estadual de Educação Antonio Neto
Na sexta, dia 30, a direção do Sepe teve audiência com o novo secretário de Estado de Educação, Antonio Neto. A seguir, o resumo da reunião:
1 – Sobre a perda de Origem/Antiguidade:
O SEPE cobrou a permanência da origem/antiguidade, não admitindo nenhum tipo de retaliação aos grevistas. Entregamos, mais uma vez, a listagem dos profissionais que tiveram seu direito de origem/antiguidade retirado. A SEEDUC informou que analisará caso a caso e irá se empenhar para resolvê-los; repassará orientações às METROs e convocará estes profissionais; conversará com a Procuradoria para analisar a viabilidade de garantir a origem/antiguidade “sem ferir a portaria”.
Na próxima quinta-feira a direção do SEPE/RJ entrará em contato com a Chefia de Gabinete para obter a resposta sobre este ponto.
2 – Animação Cultural:
a) Sobre a dívida da SEEDUC com INSS: a assessoria do secretário levantará informações sobre a situação desta dívida, viabilizando encaminhamentos para garantir o direito à aposentadoria e a licença médica.
b) Reajuste Salarial: o processo foi encaminhado à SEPLAG para pagamento. Porém, a SEEDUC não garantiu a retroatividade;
c) Comissão: a SEEDUC afirma que não há nenhum problema para a recomposição da mesma. Vai organizar uma agenda, mas solicita que os temas sejam apresentados de forma sucinta, com um projeto objetivo da Animação para as escolas.
3 – 30h para funcionários:
Depois de o SEPE/RJ fazer um histórico sobre esta questão, a SEEDUC disse desconhecer tais fatos. Então, entregaremos à SEEDUC o dossiê elaborado pelo SEPE-RJ, que comprova a regulamentação das 30 horas para os funcionários administrativos. O secretário se comprometeu a avaliar tais documentos junto à assessoria jurídica da Secretaria para então dar tratamento a essa questão.
Reivindicamos que os funcionários das escolas classificadas como de difícil provimento também o recebam. A SEEDUC, alegando questões orçamentárias, fará o impacto orçamentário para dar uma resposta. Lembramos que essa questão já havia sido debatida com o ex-secretário, com registro em Ata, e que o mesmo se comprometeu em estender essa gratificação aos funcionários.
4 – Reivindicamos a liberação da licença prêmio antes da aposentadoria. A SEEDUC dará retorno na 5ª feira;
5 – Sobre o atraso de pagamento dos funcionários da CUIDAR, foi informado que o repasse será feito no final de fevereiro e que, no contrato, existem cláusulas que obrigam a empresa a garantir o pagamento, mesmo sem o repasse do governo;
6 – Sobre 1/3 de tempo para atividade extraclasse: o secretário disse que estava tomando ciência da situação agora, pois achava que este tema já estivesse resolvido. A SEEDUC informou que iria solicitar esclarecimentos à Procuradoria. Informamos que não existe mais nenhuma possibilidade de novo recurso à ação ganha pelo SEPE-RJ em última instância. Portanto, o governo tem que implementar a Lei já. Qualquer coisa diferente disso é desrespeitar a lei federal, e que poderíamos entrar com outro processo reivindicando o passivo desde 2011, além de multa pelo descumprimento da lei. Informamos ainda que a subsecretaria de Gestão de Pessoas já havia afirmado que o SEPE/RJ ganhou a ação.
7 – Sobre Campanha Salarial: solicitamos audiência com o governador por entender que esta questão deve ser discutida com o mesmo e também com outras secretarias, como Planejamento e Fazenda. Ponderamos que diante do aumento da inflação e do reajuste do piso nacional era impossível não haver aumento salarial e qualquer aumento menor que os 13% concedido no Piso Salarial Nacional descumpriria a Lei nº 11738 (Lei do Piso e do 1/3 de carga livre). O secretário dará resposta sobre esta audiência também na quinta-feira.
Entregamos ofício solicitando esclarecimentos sobre os processos de pagamento de enquadramento por formação, tempo de serviço, triênio e abono permanência que estão sendo deferidos, mas sem previsão de pagamento.
Ao final propusemos o retorno do GT para tratar das questões pedagógicas. O secretário afirmou que concorda com o retorno do GT. Encaminharemos ofício para formalização da formação do GT.