A categoria de profissionais de educação da rede pública municipal de Duque de Caxias, reunida em Assembleia Geral Ordinária na tarde do dia 18 de maio de 2018, vem por meia desta, declarar seu repúdio ao atendimento prestado pela ouvidoria da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias a uma cidadã que se identificou como mãe de estudante da Escola Municipal Paulo Freire, que entrou em contato com o departamento supra citado e ao invés de ter sua reclamação registrada foi interpelada por um funcionário que identificou-se como “Fernando”, conforme pôde ser verificado em áudio amplamente divulgado nas redes sociais. A mãe em questão foi questionada pelo funcionário de forma abusiva e até mesmo constrangedora, quando inclusive o funcionário expressa opiniões de forma a descaracterizar o serviço a ser prestado, além de emitir informações que demonstram dolo e má fé no que se refere a emitir opiniões difamatória contra servidores que exercem seu direito constitucional de GREVE – no caso dos profissionais de educação.
Ressaltamos que isso expressa o descumprimento do art. 37, § 3º da Constituição Federal que diz:
“A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:
I – as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços;”
Sendo assim, caberia a ouvidoria o registro da reclamação e encaminhamento ao departamento cabível, garantindo assim o atendimento ao dispositivo constitucional.
Esperamos que outros cidadãos que entrem em contato com a ouvidoria municipal não sofram o mesmo constrangimento, assim como seja apurada a conduta do referido funcionário e a advertência e correção de sua inadequada conduta, garantindo-se assim a preservação do direito de todo cidadão e cidadã em ser ouvido(a) e suas reclamações e/ou sugestões registradas e devidamente encaminhadas.