Moção de repúdio

Moção de repúdio

Os profissionais da educação da Rede Municipal de Duque de Caxias, reunidos em assembleia no dia 22 de setembro de 2016, decidiram vir a público repudiar a maneira como a direção da Escola Municipal Wilson de Oliveira Simões conduziu a avaliação de desempenho dos profissionais da educação em estágio probatório naquela instituição.

A unidade escolar foi a única em um universo de 176 escolas e creches que fez constar na avaliação de desempenho a adesão do profissional à greve da categoria no ano corrente.

O servidor público em estágio probatório, não pode ser penalizado pelo exercício de um direito constitucionalmente garantido já que a greve é um direito previsto no Inciso VII do Artigo 37 da constituição federal de 1988. A menção à participação em movimento grevista configura assim uma afronta a direitos garantidos na carta magna da democracia brasileira.

Malgrado o amparo legal, a direção da unidade escolar, abandonando todo e qualquer pudor em constranger os profissionais, lança mão da ameaça despropositada de que a participação em movimento grevista passa a constar da ficha do funcionário e cumpre suas ameaças.

Ao ser questionada, a direção informa ter sido instruída a proceder dessa maneira pela secretaria municipal de educação, o que constatou-se ser uma mentira, sendo a atitude autoritária de responsabilidade única e exclusivamente da equipe diretiva da unidade escolar, representada pela diretora Elgemira Campos.

Outrossim, cabe lembrar que a atitude de amedrontar, punir ou desestabilizar emocionalmente os trabalhadores, colocando em risco a sua saúde física e psicológica, além de afetar o seu desempenho e o próprio ambiente de trabalho constitui assédio moral passível de ação judicial.

Considerando que toda fala ou ato humano são inerentemente carregados de intenções – portanto, são atos políticos –, a tentativa de cercear o direito constitucional à greve é uma iniciativa despropositada e ameaçadora; uma forma de abandonar os princípios que uma gestão democrática deveria defender.

Por acreditarmos que os princípios democráticos devem reger a escola, lamentamos profundamente que tais atitudes ainda sejam praticadas por pessoas que se intitulam pedagogas e ansiamos pelo dia em que as praticas antidemocráticas, autoritárias e abusivas sejam definitivamente abolidas de nosso meio.

Duque de Caxias, 22 de setembro de 2016.

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