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Pela regularização dos salários, Caxias faz atos na CMDC e no TCE-RJ

Os Profissionais da Educação de Duque de Caxias fizeram hoje uma paralisação de 24h – deliberada em Assembleia – com atos em frente à Câmara de Vereadores de Duque de Caxias e em frente ao Tribunal de Contas do Estado. A ação, organizada pelo SEPE Caxias, reivindicou a regularização imediata dos pagamentos para aposentados, pensionistas e servidores de ativa, além de que haja uma auditoria no sistema de previdência do município.

O primeiro ato ocorreu em frente à Câmara de Vereadores e iniciou por volta de 13h. Com faixas e cartazes, os Profissionais da Educação promoveram um panelaço e cobraram dos vereadores um posicionamento quanto à fiscalização do Executivo, principalmente quanto à questão do não pagamento dos salários dos servidores.

O segundo ato ocorreu em frente ao Tribunal de Contas dos Estado e iniciou por volta de 15:30h. Novamente com faixas e cartazes, os Profissionais da Educação promoveram novo panelaço e solicitaram formalmente um pedido de auditoria nas contas do sistema de previdência de Duque de Caxias. Cabe ressaltar que uma reunião entre TCE e SEPE fora agendada para 8 de Outubro mas foi desmarcada na véspera pelo próprio TCE.

Auditoria já, TCE!!!

Rede Municipal – Eleições para Diretores

Sem qualquer tipo de justificativa plausível, a Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias tentou fazer a recondução dos Gestores Escolares. No entanto, essa tentativa fracassou visto que tanto a Procuradoria Geral do Município quanto o Ministério Público emitiram orientações indicando que a recondução é contrária a própria Lei de Gestão Democrática.

Dessa forma, embasados pelas orientações e frente a inércia da SME, os Conselhos Escolares das UEs deverão conduzir o Processo Eleitoral para a Gestão 2020-2021.

 

15/10/2019 – Protestos no Dia do Mestre

O que era para ser um dia de comemorações tornou-se um dia de protestos.

Em uma situação que já se arrasta a 3 (três) anos, os Professores da Rede Municipal de Duque de Caxias encontram-se com mais de um mês de salários atrasados. Quando recebem, é de forma escalonada sem qualquer explicação por parte da Prefeitura. Não há calendário de pagamento e o governo sequer sinaliza qualquer tipo de negociação. De fato, a politica do prefeito é de não receber o Sindicato e desrespeitar sistematicamente qualquer tipo de acordo coletivo celebrado em gestões anteriores.

A situação dos aposentados do Município é ainda pior: além de estarem cm dois meses de salários atrasados, o décimo terceiro de 2018 ainda não foi quitado. Com isso, eles chegam a TRÊS MESES de salários atrasados. Essa situação humilhante está cada vez mais debilitando a saúde dos aposentados, causando, inclusive, o falecimento de alguns devido à impossibilidade de comprarem medicamentos.

De forma inexplicável, a Prefeitura decidiu por pagar os Professores da ativa somente usando os recursos oriundos do Fundeb. Fica a dúvida sobre qual está sendo o destino dos recursos arrecadados na cidade e que deveriam ser utilizados para a remuneração dos servidores…

 

Segue, abaixo, reportagem sobre os protestos nesse dia 15 de Outubro de 2019.