Data Base 2016

PAUTA DE REIVINDICAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PRIORITÁRIA:

1) REAJUSTE SALARIAL E AUMENTO REAL;
2) EMENDA NOS CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO DA QUANTIDADE DE VAGAS E BIBLIOGRAFIA. CORREÇÃO DE TODAS AS REDAÇÕES DOS APROVADOS!!!
3) 1/3 DA CARGA HORÁRIA PARA PLANEJAMENTO (Cumprimento da Lei Federal 11.735 /08);
4) ELEIÇÕES PARA DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES (Aprovada na Lei Orgânica Municipal de 1990);
RESPEITO E CUMPRIMENTO DO PLANO DE CARREIRA E RESPEITO A TODOS OS DIREITOS DA CATEGORIA (Triênio, contracheque, enquadramento, auxilio natalidade, aposentadoria e licenças);
8) MATERIAL DIDÁTICO EM QUANTIDADE E QUALIDADE PARA TODAS AS ESCOLAS E CRECHES;
9) MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS E CRECHES (obras, ampliação, construção e garantia de água e climatização em todas as unidades escolares);
11) RETORNO DOS PROFESSORES CEDIDOS PARA OUTRAS SECRETARIAS ÀS UNIDADES ESCOLARES;
12) AMPLIAÇÃO DAS SALAS DE LEITURA E DAS TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;
13) IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJETO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS (Com extintores de incêndios e outros itens necessários)

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E QUESTÃO SALARIAL:

14) Cinco salários mínimos para professores e três e meio para funcionários administrativos;
15) Garantia de 35% de todos os impostos gastos exclusivamente com a Educação Pública, Infantil e Ensino Fundamental, conforme Lei Orgânica Municipal;
Verba pública somente para escola pública – fim das bolsas em escolas particulares. Não à verba da educação para a
Fundec;
17) Não à política de aumentos por abonos e gratificações respeitando o plano de carreira;
19) Transparência na transferência de recursos municipais e federais para escolas;

QUESTÕES FUNCIONAIS:

20) Abono dos dias parados (abono financeiro e funcional);
21) Triênio automático, com pagamento imediato dos atrasados;
22) Auxílio transporte para todos os servidores com reajuste do valor;
23) Enquadramento dos Funcionários Administrativos lotados na SME há muito tempo, garantindo os benefícios do Plano de Carreira e do FUNDEB;
24) Enquadramento por formação universitária para funcionário administrativo;
25) Abono de permanência no máximo em 30 dias, (após esse período o servidor poderá optar pelo afastamento ou não da atividade laboral);
26) Licença aleitamento até a criança completar 1 ano de idade;
27) Difícil provimento para as escolas localizadas em área de
28) Licença para a servidora que se torna avó e avô (a exemplo da Prefeitura do município do Rio de Janeiro, Lei);

QUESTÕES ADMINISTRATIVAS DA SME:

29) Realização imediata de concurso público: Funcionários Administrativos da Educação (com valorização da experiência no setor), como merendeira, porteiro, agente de apoio escolar, vigia, intérprete de libras e animador cultural, sendo estes três últimos com a criação das funções;
30) Pagamento da dobra de acordo com o nível do profissional, dentro do mês;
31) Revisão do lotaciograma das escolas com participação da categoria (n° de OPs, OEs, e funcionário administrativo principalmente);
32) Validar o enquadramento dos psicólogos educacionais na área de educação e correção nos salários;
34) No caso de oferecimento de dobras, prioridade para professores da própria escola;
35) Agilizar a liberação do processo de licença especial quando os mesmos estiverem na SME;
36) Revisão da nomenclatura regência para gratificação de Orientador Pedagógico e Educacional;
37) Liberação imediata dos processos de licença para estudo, inclusive quando o profissional tiver duas matrículas;
38) Envio dos contracheques para a residência dos aposentados.

QUESTÕES ESTRUTURAIS:

39) Ampliação da Rede Municipal com construção de novas unidades escolares, com efetiva ampliação do número de salas, com estrutura de qualidade e transferência das creches e escolas que funcionam em residências ou prédios alugados, inclusive através de desapropriações de terrenos para fins públicos;
40) Estabelecer cronogramas de obras das unidades de ensino municipais;
41) Professores de Educação Física e Artes para Educação infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, conforme a LDB;
42) Obras em período de recesso escolar ou com transferência das turmas para um espaço adequado para o exercício da prática pedagógica;
43) Garantia de estrutura adequada para realização de todos os projetos, sem prejuízo para as atividades regulares da escola;
44) Modernização da infraestrutura das escolas: quadro branco em salas de aula, máquina copiadora e data show, com reposição de material;
46) Apresentação e discussão do planejamento para o término do 3° turno diurno;
47) Programa de segurança no trabalho nas escolas: instalação e manutenção de extintores de incêndio, luzes de emergência, saídas de emergência e Programa de saúde do trabalhador;
48) Garantia da oferta diversificada de todos os segmentos, em todos os turnos, atendendo aos interesses de toda comunidade escolar;
49) Mapear fontes de riscos na cidade, em especial os de natureza químico/petroquímica, com atenção particular ao 2º distrito. Envolver as escolas e comunidades do entorno no controle participativo desses riscos;
50) Suprir as escolas com materiais usados no cotidiano de maneira suficiente;
51) Avaliar as condições das estradas que dão acesso às escolas e do oferecimento de transporte público acessível a elas;
52) Garantia de abastecimento de água potável para todas as escolas.

IPMDC: PREVIDÊNCIA E SAÚDE

53) Reabertura imediata do atendimento médico do IPMDC;
54) Retorno imediato do SEPE ao Conselho do IPMDC;
55) Realização da Conferência Municipal de Saúde do Servidor para discussão do atendimento ambulatorial, médico e odontológico do IPMDC;
56) Realização de eleições diretas para representantes dos servidores municipais junto aos conselhos do IPMDC. A coordenação destas eleições será feita pelos próprios servidores;
57) Retorno ao sistema de repartição simples (fim da divisão atualmente existente) e garantia da PARIDADE com INTEGRALIDADE;
58) Auditoria externa e independente, acompanhada pelo jurídico do SEPE, com a divulgação sobre as contas do IPMDC;
59) Balanços, balancetes, orçamento e plano de custeio disponíveis para consulta pública no site do IPMDC;
60) Atendimento médico de qualidade e ampliação das especialidades existentes no instituto;
61) Boletim bimestral com prestação de contas e informações sobre o atendimento de saúde do IPMDC para o funcionalismo;
62) Atendimento do cônjuge e/ou companheiro das servidoras e inclusão dos pais dos servidores como dependentes, no IPMDC saúde;
63) Exigência do BIM apenas a partir do 3o de afastamento do servidor;
64) Fim da obrigatoriedade da procuração do próprio servidor requerer o BIM.
65) Comissão composta pela categoria para fiscalização das atividades do IPMDC, principalmente no atendimento nas perícias.

EDUCAÇÃO ESPECIAL:

66) Mobiliário adaptado (as necessidades especificas) para alunos com necessidades educativas especiais;
67) Garantia de equipe multidisciplinar (médicos, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeuta educacional) conforme a distribuição dos polos – a exemplo da sistematização do PME – de forma que os encaminhamentos realizados pelos orientadores sejam efetivados;
68) Definir em portaria número máximo de 10 alunos na classe especial;
69) Professor Articulador nas escolas que tenham mais de 5 turmas quando houver alunos com necessidades especiais;
70) Redução de 10% do número máximo de alunos por turma, quando houver alunos com necessidades especiais, limitando-se a 2 por turma;
71) Retorno na portaria de matricula sobre a redução de alunos por turma, quando houver alunos com necessidades especiais;
72) Formação continuada para os profissionais de educação, dentro do horário de trabalho, sobre alunos com necessidades especiais;
73) Material pedagógico específico para as classes especiais e para as salas de recursos das escolas que não receberam sala de recursos multifuncionais do MEC;
74) 1/3 de Planejamento para professores da educação especial;
75) Melhoria das condições de acesso às escolas para atender os alunos com dificuldade de locomoção.

EDUCAÇÃO INFANTIL: (creche e pré-escola)

76) Assegurar o direito às creches e à educação infantil para todas as crianças em Duque de Caxias com apresentação de planejamento da construção de novos prédios e transferência imediata de creches que estão em espaços alugados;
77) Ampliar a qualidade do atendimento das creches e pré-escolas, com inclusão de profissionais concursados como nutricionistas, fonoaudiólogos, psicólogos, estimulador materno-infantil, assistentes sociais e cuidador (respeitando a lógica dos polos);
78) Alimentação adequada para todas as creches garantindo fiscalização frequente e pesagem das crianças atendidas;
79) Programa de formação permanente que atenda a demanda de temas sugeridos pelos profissionais que trabalham com Educação Infantil, no horário de trabalho;
80) Transparência nos convênios firmados com as creches comunitárias e planejamento de transferência das crianças para creches públicas e gradual término desses convênios;
81) Material pedagógico, mobiliário e instalações adequadas para as turmas de educação infantil;
82) Apresentação do planejamento da construção de escolas, inclusive com desapropriação para cumprimento da Lei que altera a LDB (que obriga a universalização do atendimento de 04 e 05 anos até 2016);
83) Apresentar lista de creches com turmas de 1 e 2 anos;

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

84) Material didático adequado, elaborado em conjunto com os profissionais que atuam nessa modalidade, para todos os ciclos do horário noturno;
85) Sala de informática, Sala de leitura, Artes e Educação Física para as turmas do noturno;
86) Nenhuma implementação de ensino à distancia para educação de jovens e adultos;
87) Encaminhamento para área de saúde aos alunos adultos que necessitarem aquisição de óculos e aparelho auditivo pelo município;
88) Fórum de debate com os profissionais sobre o currículo e a temporalidade da EJA, com calendário até o final do ano de 2015.

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR:

89) Fim da terceirização da Alimentação escolar no município;
90) Garantia do cumprimento da Legislação onde 30% da alimentação escolar, a qual deve ser da agricultura familiar. Transparência na chamada pública e que a compra seja feita com os agricultores do município de Duque de Caxias;
91) Concurso Público para Nutricionistas e que esses profissionais façam a supervisão da alimentação nas escolas;
92) Per capta que garanta o atendimento integral dos alunos na alimentação escolar e estudo diferenciado nas escolas.

QUESTÕES EDUCACIONAIS E GESTÃO DEMOCRÁTICA:

93) Cumprimento da lei 2.640 do PME aprovado pela câmara;
94) Realização imediata de Eleições para Diretores das Escolas Municipais com apresentação de calendário;
95) Realização do Censo Escolar como determina a lei Orgânica do Município, o Estatuto da Criança e do Adolescente;
96) Rompimento do Compromisso “Todos pela Educação” e não realização das avaliações externas – Prova Brasil, Provinha Brasil e outras (por culpabilizar os profissionais da educação pelos problemas educacionais do nosso país);
97) Discussão do sistema de auto avaliação da rede;
98) Fim da obrigatoriedade do Secretário Municipal de Educação ser presidente do Conselho Municipal de Educação, com revezamento na presidência e vice-presidência entre governo e sociedade civil, eleitos entre seus pares;
99) Divulgação das Plenárias do Conselho Municipal de Educação, garantindo estrutura necessária à participação da sociedade (espaço físico);
100) Garantia da paridade entre sociedade civil e governo no Conselho Municipal de Educação;
101) Revisão dos Estatutos dos Conselhos Escolares, respeitando o Projeto Político-pedagógico e a autonomia de cada escola;
102) Autonomia e suporte para as escolas elaborarem projetos que enfrentem os problemas de dificuldade de aprendizagem;
103) Fim da obrigatoriedade do diretor ser presidente do conselho;
104) Respeito pleno aos projetos políticos pedagógicos das escolas;
105) Retorno de um GE por mês com possibilidade de um segundo GE no mesmo mês;
106) Seminário sobre a concepção educacional da rede municipal de educação;
107) Mudança do nome das unidades escolares que homenageiam vultos históricos que cometeram crime contra a humanidade (EM General Mourão Filho e EM Presidente Costa e Silva);
108) Envolvimento da SME no registro, encaminhamento e acompanhamento dos casos de violência das unidades escolares;
109) Garantia de equipamentos de comunicação como telefone, interfone e computador com internet e de profissionais concursados (porteiro, inspetor de alunos, vigia e outros) de modo a prevenir casos de violência;
110)Realização imediata de concurso para funcionários administrativos;
111)Encontros para discutir o PNAC e outras possibilidades de formação com abono de ponto para a rede.

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Um comentário


  1. marcela

    Qual foi o aumento dos professores de duque de caxias?

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