Moção de Repúdio

A categoria de profissionais de educação da rede pública municipal de Duque de Caxias, reunida em Assembleia Geral Ordinária na tarde do dia 18 de maio de 2018, vem por meia desta, declarar seu repúdio ao atendimento prestado pela ouvidoria da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias a uma cidadã que se identificou como mãe de estudante da Escola Municipal Paulo Freire, que entrou em contato com o departamento supra citado e ao invés de ter sua reclamação registrada foi interpelada por um funcionário que identificou-se como “Fernando”, conforme pôde ser verificado em áudio amplamente divulgado nas redes sociais. A mãe em questão foi questionada pelo funcionário de forma abusiva e até mesmo constrangedora, quando inclusive o funcionário expressa opiniões de forma a descaracterizar o serviço a ser prestado, além de emitir informações que demonstram dolo e má fé no que se refere a emitir opiniões difamatória contra servidores que exercem seu direito constitucional de GREVE – no caso dos profissionais de educação.
Ressaltamos que isso expressa o descumprimento do art. 37, § 3º da Constituição Federal que diz:
“A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:
I – as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços;”
Sendo assim, caberia a ouvidoria o registro da reclamação e encaminhamento ao departamento cabível, garantindo assim o atendimento ao dispositivo constitucional.
Esperamos que outros cidadãos que entrem em contato com a ouvidoria municipal não sofram o mesmo constrangimento, assim como seja apurada a conduta do referido funcionário e a advertência e correção de sua inadequada conduta, garantindo-se assim a preservação do direito de todo cidadão e cidadã em ser ouvido(a) e suas reclamações e/ou sugestões registradas e devidamente encaminhadas.

 

Assembleia eleitoral

Na assembleia eleitoral ocorrida no Sepe Caxias no dia 25-04 foi composta Chapa Única com Luciana Prado (E. M. Costa E Silva), Lilian Matos (E.M. Barro Branco) e Alexandre Barros (E.M. Prof. Oneres) como titulares, e Dinalva Sobrinho (E.M. Barro Branco) e Rosa Pimenta (I.E.G.R.S.) como suplentes.

As eleições acontecerão nos dias 26, 27, 28 e 29 de junho.

NOTA DE REPÚDIO À DEMISSÃO SUMÁRIA DE 21 PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SEM SINDICÂNCIA

A Direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – Núcleo Caxias (SEPE) vem a público manifestar seu repúdio e indignação diante da atitude arbitrária do prefeito Washington Reis (MDB), que no dia 28 de março (quinta-feira) demitiu 21 profissionais da equipe de alimentação escolar sem que houvesse qualquer sindicância concluída que apontasse que tais profissionais sejam, efetivamente, responsáveis pelo escândalo da compra de excedentes de gênero alimentício oriundo da agricultura familiar. Foram 3 profissionais da cooperativa, 14 nutricionistas contratadas em regime de Processo Seletivo Simplificado (PSS) e 5 técnicas em nutrição e dietética também contratadas por PSS, que foram penalizadas pela ineficiência dos gestores públicos de Duque de Caxias.

Consideramos importante investigar a fundo o que levou que tal pedido excedente fosse finalizado sem que os valores fossem questionados ao longo de toda a cadeia de gestão. São muitas questões que precisam ser levantadas e a resposta não se dará sem uma investigação séria. Não consideramos correta a atitude recorrente desse governo que insiste em culpabilizar trabalhadoras e trabalhadores por suas falhas de gestão. Desde agosto de 2017 os profissionais de educação do município sofrem com redução salarial infligida pela prefeitura sob o pretexto de que isso reduziria os efeitos da “crise” econômica no município. Porém, mesmo diante da suposta economia, persistem os atrasos de salários de servidores(as) ativos(as), aposentadas(os) e pensionistas, assim como a falta de material escolar, uniformes e até a presente data não foi pago o 13º salário referente ao ano de 2017 ou mesmo anunciada a previsão de uma data para o referido pagamento.

É necessário, acima de tudo, transparência e agilidade nas investigações e não a arbitrária culpabilização de trabalhadoras como forma de silenciar a opinião pública. Onde estão os responsáveis pela pasta da educação que até a presente data não se pronunciaram? Que resultados a prefeitura pretende se já elegeu os culpados? Não nos silenciaremos e seguiremos acompanhando e denunciando sempre que preciso.