Informes de reunião da diretoria do SEPE com a SME – dia 06/06/2018

– Sobre a denúncia feita em assembleia de que as UEs não teriam mais vice diretores e de que estas assumiriam turmas: informamos que está garantido o direito das UEs terem seus vice diretores. A SME estará implementando o pagamento das gratificações devidas à esta função.
– Estão garantidos os dias destinados à elaboração dos relatórios/ diários dos professores das etapas II e III da EJA. Já foi encaminhado ofício para as unidades com esta informação.
– Sobre a renovação dos contratos PSS: insistimos no reajuste salarial e auxílio transporte. Está confirmada reunião com a comissão de PSS no dia 20/06.
– A SME encaminhará para as UEs nova orientação sobre a renovação de PSS. Estamos atentos para que nenhum PSS da educação seja prejudicado quanto a avaliação das direções das unidades.
– Mais uma vez encaminhamos a reivindicação de que nenhum profissional da educação seja descontado por não ter conseguido chegar às unidades de ensino nos dias de greve dos caminhoneiros.
– A secretária de educação mais uma vez se comprometeu a interceder junto ao prefeito no sentido de garantir a realização da audiência prevista para o dia 18/06 e da votação das mensagens da educação que se encontram na Câmara de Vereadores.
Seguimos firmes na luta!

Nota do Sepe / Núcleo Caxias

Tendo em vista a GRAVIDADE DOS ACONTECIMENTOS (GREVE DOS CAMINHONEIROS E DESABASTECIMENTO) e a falta de posicionamento das autoridades que nos garantam a segurança de ir e vir ao local de trabalho. Nós da Direção do Sepe/Caxias ratificamos a nota emitida pelo SEPE Central e orientamos as trabalhadoras e trabalhadores da Educação que entrem em contato com as direções de suas unidades escolares em caso de impossibilidade de deslocamento. Caso haja problema com a possível falta o profissional deve procurar o SEPE que mediará essa negociação.
Reforçamos ainda que desde a quinta-feira (24) estamos em contato com a SME/MetroV cobrando uma posição oficial sobre o funcionamento das unidades escolares e a até o presente momento não houve qualquer posição oficial.
Seguiremos acompanhando.
#OSEPEsomosnós

 

Moção de Repúdio

A categoria de profissionais de educação da rede pública municipal de Duque de Caxias, reunida em Assembleia Geral Ordinária na tarde do dia 18 de maio de 2018, vem por meia desta, declarar seu repúdio ao atendimento prestado pela ouvidoria da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias a uma cidadã que se identificou como mãe de estudante da Escola Municipal Paulo Freire, que entrou em contato com o departamento supra citado e ao invés de ter sua reclamação registrada foi interpelada por um funcionário que identificou-se como “Fernando”, conforme pôde ser verificado em áudio amplamente divulgado nas redes sociais. A mãe em questão foi questionada pelo funcionário de forma abusiva e até mesmo constrangedora, quando inclusive o funcionário expressa opiniões de forma a descaracterizar o serviço a ser prestado, além de emitir informações que demonstram dolo e má fé no que se refere a emitir opiniões difamatória contra servidores que exercem seu direito constitucional de GREVE – no caso dos profissionais de educação.
Ressaltamos que isso expressa o descumprimento do art. 37, § 3º da Constituição Federal que diz:
“A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:
I – as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços;”
Sendo assim, caberia a ouvidoria o registro da reclamação e encaminhamento ao departamento cabível, garantindo assim o atendimento ao dispositivo constitucional.
Esperamos que outros cidadãos que entrem em contato com a ouvidoria municipal não sofram o mesmo constrangimento, assim como seja apurada a conduta do referido funcionário e a advertência e correção de sua inadequada conduta, garantindo-se assim a preservação do direito de todo cidadão e cidadã em ser ouvido(a) e suas reclamações e/ou sugestões registradas e devidamente encaminhadas.