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Informes das reuniões de 01/09 com o Prefeito e SME

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Pela manhã a direção se reuniu com o Prefeito e SME na PMDC, onde foram discutidos os seguintes pontos:

1) Eleição de Diretores: A SME sustentou a proposta que as escolas, através das chapas, apresentassem seus projetos. Independentemente da escolha da comunidade, os projetos seriam avaliados por uma comissão (SME). Se fosse chapa única (1 projeto), idem.
Repudiamos muito esta proposta e o prefeito aceitou enfim que a comunidade escolha, porém se não cumprir com exigências do cargo, o prefeito poderá exonerar. Haverá instrumento da SME com base legal para esta avaliação.
Sendo assim o projeto mais votado é eleito. Se não houver o cumprimento há a possibilidade de exoneração. Reivindicamos critérios claros.
2) Projeto de Lei sobre o retorno dos 12 por cento no Plano de Carreira: prefeito falou que enviou à Câmara e a tramitação será definida pelos vereadores. Ele vai mandar o PL da Meta 19 (Gestão Democrática) na terça-feira para Câmara e irá com a data para a eleição de diretores.
3) Falta de pagamento: Prefeito fala que a arrecadação caiu 19 milhões. Não há datas definidas e aguarda o que entra na conta.

À tarde a direção esteve na Câmara de Vereadores com o presidente da Câmara Sandro Lelis para tratarmos sobre a tramitação do projeto do plano de carreira, que ainda não tem data definida para ser votado.

Informes da audiência no MP sobre Reposição

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Na tarde de hoje (13/07) a direção do Sepe esteve no MP de Duque de Caxias para uma audiência com a SME, mediada pelo promotor de justiça, dr. Guilherme Semeghini e que tratou do impasse sobre a reposição referente aos dias paralisados em decorrência da 2° greve de 2017.

Logo de início o promotor informou que não caberia a essa audiência tratar do desconto dos dias parados, tema já ajuizado e com audiência de conciliação entre a prefeitura e o Sepe no dia 02/08, diante da dra. Renata de Lima Machado Rocha, na 3° vara cível de Duque de Caxias.

Após intenso debate e recusa inicial por parte da SME, ficou acordado que as escolas poderão realizar a reposição dos dias parados até o dia 11/11, cabendo à SME enviar para o MP os planos de reposição das escolas até o dia 31/08. O calendário deverá contemplar 19 dias de atendimento aos alunos, podendo ser usados os dias de GE, COC’s, relatórios, sábados e feriados que compreendam todo o período até o dia 11/11.

Parabéns às escolas que se mantiveram firmes na posição retirada coletivamente em assembleia e aguardaram os encaminhamentos que resultaram do processo de negociação assegurando as condições objetivas de oferecer o melhor para os nossos alunos.

Temos consciência de que o acordo firmado não atende plenamente as necessidades das escolas, mas foi o possível diante do impasse criado pela SME.

Seguiremos acompanhando.

Deliberações do Conselho de Representantes de 10-07

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  1. Indicativo de assembleia no dia 03/08;
  2. Tornar públicas as atas em que a SME admite não ter professores para assumirem todas as turmas;
  3. Produzir carta e vídeo para a comunidade esclarecendo porque não iniciamos a reposição;
  4. Publicizar a licitação de carro blindado em detrimento das condições precárias das escolas;
  5. Ações de mobilização no interior das escolas com responsáveis e funcionários a ser melhor elaboradas na próxima assembleia;
  6. Entregar no SEPE até 12h de quinta-feira, 13/07, os ofícios emitidos pelas escolas referentes a reposição;
  7. Cobrar audiência pública na Câmara Municipal.