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Professores de Caxias enfrentam atrasos e incertezas sobre pagamento de salários

Professores de Caxias enfrentam atrasos e incertezas sobre pagamento de salários

Trabalhadores decidiram nesta sexta-feira entrar na terceira greve do ano

Os professores da rede municipal de Duque de Caxias, Baixada Fluminense, decidiram em assembleia na manhã desta sexta-feira (4) entrar na terceira greve do ano. Desde o final de 2015, os profissionais passaram a lidar com a insegurança sobre o recebimento de décimo terceiro e dos salários, de forma integral ou parcelada.

O atual prefeito, Alexandre Cardoso (PSD), não conseguiu reeleger seu sucessor, Dica (PTN), e se prepara para entregar o cargo para o eleito Washington Reis (PMDB). Este, por sua vez, já é conhecido dos professores, governou a cidade entre 2005 e 2008 e não ofereceu, reclamam os docentes, condições favoráveis à educação do município.

Os salários dos professores de Caxias têm sido parcelados desde maio deste ano. O 13°de 2015, agendado para o dia 17 de dezembro daquele ano, também foi dividido, entre dezembro, janeiro e fevereiro. Marcos Luis Oliveira, da diretoria do Sepe Caxias, em conversa com o JB por telefone nesta semana, destacou que os primeiros a sofrer com isto foram os aposentados, depois, os ativos. Agora, a maior parte da categoria só começa a receber pagamento na segunda quinzena do mês.

Sindicato dos Professores do município questiona destino das verbas da Prefeitura
Sindicato dos Professores do município questiona destino das verbas da Prefeitura

 

Nos últimos meses, os salários foram pagos em duas parcelas. No mês passado, a Prefeitura repactuou. Uma parcela da categoria recebeu a terceira parte do salário no dia 28, outra parte não recebeu ainda e, até a tarde desta quinta-feira (3), o município não tinha divulgado nem a data deste pagamento — isto relacionado à folha de setembro.

Nesta quinta-feira (3), a Prefeitura divulgou o calendário do mês de novembro e do restante do mês de outubro, destacando uma “política de não fazer demissões e de manter o funcionamento da infraestrutura”. Os servidores que recebem até R$ 2 mil receberiam o salário integral nesta sexta-feira (4). O restante teria o salário parcelado em três vezes, com pagamentos no dia 17, 24 e 30. A terceira parcela do mês anterior, dos que recebem mais de R$ 6 mil, seria paga apenas no dia 11 deste mês, a partir das 12h.

“Estamos nesta situação. A Prefeitura ainda não terminou de pagar a folha do mês de setembro, sendo que já estaríamos iniciando o pagamento da folha do mês de outubro”, disse Marcos Luis Oliveira, alertando para a “insegurança” da categoria sobre como deve ficar a situação nos próximos meses, e para a ausência de retorno da Prefeitura.

“O prefeito atual não se reelegeu, nem tentou a candidatura, enfrenta índices altos de rejeição, por má gestão, seu indicado não conseguiu se eleger, e agora nós vamos ter retorno de um antigo governo [Washington Reis] e as mesmas incertezas de sempre, junto com a necessidade de entender que crise é esta que está sendo desenhada mas que não há comprovação”, completou o professor.

Para onde vão os investimentos da Prefeitura?

Marcos alerta que dados do Portal da Transparência mostram que não há problemas efetivos com arrecadação, mas que investimentos não são feitos. Uniformes não foram entregues e materiais foram distribuídos em volume menor do que no ano anterior, por exemplo. “Os números que estão disponíveis não mostram queda que justifique atraso dos salários e falta de pagamentos em outros campos do município. O cenário é muito caótico, não se consegue identificar para onde o dinheiro foi”, completa o professor. “Todo mundo diz que a arrecadação caiu mas os números disponíveis não confirmam queda.”

Os professores de Caxias entraram em greve por duas semanas no mês de outubro e também em maio deste ano. “Na época [no primeiro semestre], o atual prefeito disse que se desse um reajuste que cobrisse o valor da taxa da inflação do período não conseguiria honrar os pagamentos até o final do ano, e que não queria ser irresponsável, leviano. Um mês depois, começou o parcelamento dos salários.”

A Prefeitura, em nota ao JB, destacou que “devido à crise financeira que afeta os governos Federal e Estadual, adotou medidas necessárias, como o parcelamento dos salários dos servidores”. “O Governo do Estado está atrasado 20 meses nos repasses à Prefeitura, além de ocorrer uma queda na arrecadação da receita, em 18%”, alega a Prefeitura.

“O município está organizado para manter os serviços essenciais funcionando normalmente, como as escolas e as unidades de saúde. Caxias é a única cidade da Baixada Fluminense que tem suas unidades de emergência funcionando. A Prefeitura de Duque de Caxias vem adotando medidas para que o calendário de pagamento seja respeitado, e optou por manter os empregos”, conclui a nota.

 

Fonte: JB

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Informes sobre a ação interposta pelo SEPE contra o parcelamento de salários

INFORME SOBRE A AÇÃO INTERPOSTA PELO SEPE CONTRA O PARCELAMENTO DE SALÁRIOS
DOS SERVIDORES DE DUQUE DE CAXIAS

Foi impetrado Mandado de Segurança pelo SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO – SEPE/Duque De Caxias, contra ato do PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS e do PRESIDENTE DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, consubstanciado na alteração da data do pagamento de salários e proventos dos servidores municipais de educação, ativos e inativos, no mês de junho/2016, impondo, inclusive, o seu parcelamento ao do período.

Tal Mandado de Segurança visa à proteção do direito líquido e certo dos servidores da educação, ativos e inativos, do Município de Duque de Caxias receberem integralmente a remuneração e proventos, na data estabelecida conforme previsão legal e determinação judicial que assim garante. Subsidiariamente, que os salários e proventos sejam integralmente pagos nos moldes do calendário de pagamento divulgado pelos próprios impetrados.

Isto porque essas verbas possuem natureza alimentar, sendo indispensáveis para à subsistência do servidor e de sua família, caracterizando, a ausência ou o retardo do pagamento, afronta direta ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Deste modo, no dia 24/06/2016 foi proferida pelo Desembargador FERNANDO FOCH, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decisão liminar determinando que o Sr. Prefeito de Duque de Caxias e Presidente do IPMDC paguem os vencimentos e os proventos dos servidores públicos municipais da Educação, ativos e inativos, nas datas estabelecidas em calendário de pagamento anteriormente divulgado, sob pena de arresto de quantia suficiente para tanto.

Contra tal decisão, o Município de Duque de Caxias interpôs recurso, tendo sido atribuído a este efeito suspensivo, ou seja, no dia 12/07/2016, o Desembargador FERNANDO FOCH decidiu por suspender os efeitos da decisão liminar por ele proferida, tornando-a inexecutável até o julgamento do referido recurso, que ainda não aconteceu até a presente data.

Frise-se que independente de qualquer Ação, o pagamento de salário dos Servidores é obrigação essencial do Município, fato que por si só é capaz de dispensar a necessidade de tal reconhecimento via decisão Judicial, por uma questão de Probidade Administrativa.

Assim, este Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação reitera o compromisso de utilizar os meios legais e possíveis para perseguir o regular exercício de direitos de seus representados e, neste caso, tomando todas as medidas cabíveis para que seja concedida a ordem no Mandado de Segurança ora impetrado, e assim ver garantido o pagamento dos salários/proventos dos servidores públicos municipais da educação, ativos e inativos, no mínimo, nas datas estabelecidas pela municipalidade, consoante o calendário de pagamento divulgado pelo próprio ente no início do ano corrente.

Att

DIREÇÃO COLEGIADA SEPE/CAXIAS

ADILAINE S. SOARES
Advogada/SEPE

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Prefeitura anuncia parcelamento de salários esse mês

Na tarde desta segunda-feira, a Prefeitura de Duque de Caxias, que este mês já estava descumprindo a lei que prevê o pagamento até o dia 5, anunciou que irá parcelar os salários da seguinte maneira:

No dia 8 de junho:

Aqueles que recebem até R$ 3.000,00 terão sua remuneração paga integralmente;

Os que recebem acima deste valor serão pagos da seguinte forma:

R$ 3.000,00 + 50% do total da remuneração recebida.

 

No dia 15 de junho:

Os outros 50% restantes.

 

TODAS AS ESCOLAS TÊM QUE PARTICIPAR DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DAS UNIDADES DE ENSINO JÁ AGENDADO PARA O DIA 9 de JUNHO, às 8h

NENHUMA A MENOS!

 

Confira abaixo o comunicado:

comunicadoparcelamento

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