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Informes da audiência no MP sobre Reposição

Na tarde de hoje (13/07) a direção do Sepe esteve no MP de Duque de Caxias para uma audiência com a SME, mediada pelo promotor de justiça, dr. Guilherme Semeghini e que tratou do impasse sobre a reposição referente aos dias paralisados em decorrência da 2° greve de 2017.

Logo de início o promotor informou que não caberia a essa audiência tratar do desconto dos dias parados, tema já ajuizado e com audiência de conciliação entre a prefeitura e o Sepe no dia 02/08, diante da dra. Renata de Lima Machado Rocha, na 3° vara cível de Duque de Caxias.

Após intenso debate e recusa inicial por parte da SME, ficou acordado que as escolas poderão realizar a reposição dos dias parados até o dia 11/11, cabendo à SME enviar para o MP os planos de reposição das escolas até o dia 31/08. O calendário deverá contemplar 19 dias de atendimento aos alunos, podendo ser usados os dias de GE, COC’s, relatórios, sábados e feriados que compreendam todo o período até o dia 11/11.

Parabéns às escolas que se mantiveram firmes na posição retirada coletivamente em assembleia e aguardaram os encaminhamentos que resultaram do processo de negociação assegurando as condições objetivas de oferecer o melhor para os nossos alunos.

Temos consciência de que o acordo firmado não atende plenamente as necessidades das escolas, mas foi o possível diante do impasse criado pela SME.

Seguiremos acompanhando.

Deliberações do Conselho de Representantes de 04-07

  1. Reafirmado os princípios que nortearão as propostas de calendário:
    • reposição mediante a garantia do não desconto dos dias parados;
    • autonomia das escolas na elaboração de seus calendários de reposição, com a participação da comunidade escolar;
    • extensão do calendário de reposição até o mês de dezembro;
    • Garantir 1/3 na reposição dos dias.
  2. Indicativos para a composição do calendário:
    • extensão da carga horária;
    • contraturno para GEs, COCs e relatórios;
    • uso do feriado municipal de 25 de agosto;
    • sábados até dezembro, respeitando a organização de cada unidade escolar.
  3. Retirar as formações da SME do calendário de reposição;
  4. Apresentar calendário de reposição à SME com cópia ao MP;
  5. Calendário:
    • 08/07, sábado: panfletagem no Teatro Raul Cortez, na atividade da SME, às 9h;
    • 10/07, segunda-feira: Conselho de Representantes, às 13h, na FEBF;
    • 12/08, sábado: assembleia orçamentária, às 9h. Local a confirmar.

SOBRE AS LIGAÇÕES DA SME RELACIONADAS À REPOSIÇÃO

O SEPE foi informado que a SME está ligando para as escolas para perguntar se estariam dispostas a fazer a reposição da greve por conteúdos.

A reposição sempre é negociada após o movimento de greve, entre SME, SEPE e base da categoria, e não foi diferente da data base desse ano, cuja reposição vem acontecendo. Já as greves ocorridas no segundo semestre por conta do parcelamento e atraso do salário ainda não tiveram o movimento suspenso devido à Prefeitura não regularizar a situação do pagamento. Além disso, a subsecretaria Daniela Pereira recusou-se a discutir reposição na mesa de audiência, com o argumento de que a greve foi suspensa mas não acabou, e em “respeito ao SEPE” (palavras dela) não negociaria nesse momento. Portanto, não houve qualquer discussão sobre reposição, uma vez que a categoria se encontra em estado de greve, podendo retornar a ela na próxima assembleia, inclusive.

Logo, o SEPE orienta que as escolas não negociem individualmente a reposição, sem que antes isso seja debatido entre a categoria e SME, sobretudo porque essa consulta tem sido feita de forma informal (telefonema) e não de forma oficial.

Duque de Caxias, 02 de dezembro de 2016.