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SME não quer negociar reposição junto ao Sindicato

O SEPE Duque de Caxias recebeu a informação que a Secretaria Municipal de Educação enviou às escolas uma planilha a fim de identificar os Professores que fizeram as paralisações no segundo semestre, relativo aos dias 13/08, 10/10 e 30/10.

 

É sabido que para toda e qualquer greve ou paralisação se faz necessário uma audiência para que sejam apresentadas as propostas e formatos de reposição, o que não ocorreu, visto que as audiências marcadas ao longo do segundo semestre vêm sendo desmarcadas de forma recorrente sem que haja nova data em que as mesmas se efetivem.

 

Nós da Direção, junto com a categoria, avaliamos as propostas e deliberamos sobre as mesmas coletivamente, em Assembleia convocada para esse fim. É princípio nosso, aprovado em Assembleia, realizar a reposição, desde que a mesma respeite o direito do aluno ao dia letivo – com qualidade pedagógica, entre outras – e também respeite os direitos do servidor. Nunca nos negamos a repor.


Sendo assim, aguardamos audiência com a SME para tratar sobre este assunto , além de tantos outros pendentes desde o início do ano letivo.

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Informes da audiência no MP sobre Reposição

Na tarde de hoje (13/07) a direção do Sepe esteve no MP de Duque de Caxias para uma audiência com a SME, mediada pelo promotor de justiça, dr. Guilherme Semeghini e que tratou do impasse sobre a reposição referente aos dias paralisados em decorrência da 2° greve de 2017.

Logo de início o promotor informou que não caberia a essa audiência tratar do desconto dos dias parados, tema já ajuizado e com audiência de conciliação entre a prefeitura e o Sepe no dia 02/08, diante da dra. Renata de Lima Machado Rocha, na 3° vara cível de Duque de Caxias.

Após intenso debate e recusa inicial por parte da SME, ficou acordado que as escolas poderão realizar a reposição dos dias parados até o dia 11/11, cabendo à SME enviar para o MP os planos de reposição das escolas até o dia 31/08. O calendário deverá contemplar 19 dias de atendimento aos alunos, podendo ser usados os dias de GE, COC’s, relatórios, sábados e feriados que compreendam todo o período até o dia 11/11.

Parabéns às escolas que se mantiveram firmes na posição retirada coletivamente em assembleia e aguardaram os encaminhamentos que resultaram do processo de negociação assegurando as condições objetivas de oferecer o melhor para os nossos alunos.

Temos consciência de que o acordo firmado não atende plenamente as necessidades das escolas, mas foi o possível diante do impasse criado pela SME.

Seguiremos acompanhando.

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Deliberações do Conselho de Representantes de 04-07

  1. Reafirmado os princípios que nortearão as propostas de calendário:
    • reposição mediante a garantia do não desconto dos dias parados;
    • autonomia das escolas na elaboração de seus calendários de reposição, com a participação da comunidade escolar;
    • extensão do calendário de reposição até o mês de dezembro;
    • Garantir 1/3 na reposição dos dias.
  2. Indicativos para a composição do calendário:
    • extensão da carga horária;
    • contraturno para GEs, COCs e relatórios;
    • uso do feriado municipal de 25 de agosto;
    • sábados até dezembro, respeitando a organização de cada unidade escolar.
  3. Retirar as formações da SME do calendário de reposição;
  4. Apresentar calendário de reposição à SME com cópia ao MP;
  5. Calendário:
    • 08/07, sábado: panfletagem no Teatro Raul Cortez, na atividade da SME, às 9h;
    • 10/07, segunda-feira: Conselho de Representantes, às 13h, na FEBF;
    • 12/08, sábado: assembleia orçamentária, às 9h. Local a confirmar.

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