Tags: Pauta de reivindicação

Pauta de Reivindicação 2015 (Rede Municipal)

Data Base 2015

PAUTA DE REIVINDICAÇÃO

DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS

 

 PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PRIORITÁRIA

 

1) REAJUSTE SALARIAL E AUMENTO REAL;

 

2) EMENDA NOS CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO DA QUANTIDADE DE VAGAS E BIBLIOGRAFIA. CORREÇÃO DE TODAS AS REDAÇÕES DOS APROVADOS!!!

 

3) 1/3 DA CARGA HORÁRIA PARA PLANEJAMENTO (Cumprimento da Lei Federal 11.735 /08);

 

4) ELEIÇÕES PARA DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES (Aprovada na Lei Orgânica Municipal de 1990);

 

5) INCORPORAÇÃO TOTAL DO FUNDEB;

 

6) RESPEITO E CUMPRIMENTO  DO PLANO DE CARREIRA E RESPEITO A TODOS OS DIREITOS DA CATEGORIA (Triênio, contracheque, enquadramento, auxilio natalidade, aposentadoria e licenças);

 

7) REABERTURA DO IPMDC SAÚDE;

 

8) MATERIAL DIDÁTICO EM QUANTIDADE E QUALIDADE PARA TODAS AS ESCOLAS E CRECHES

 

9) MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS E CRECHES (obras, ampliação, construção e garantia de água e climatização em todas as unidades escolares)

 

10) NÃO À OTIMIZAÇÃO DE TURMAS

 

11) RETORNO DOS PROFESSORES CEDIDOS PARA OUTRAS SECRETARIAS ÀS UNIDADES ESCOLARES

 

12) AMPLIAÇÃO DAS SALAS DE LEITURA E DAS TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

13) IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJETO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS  (Com extintores de incêndios e outros itens necessários)

 

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E QUESTÃO SALARIAL:

 

  1. Cinco salários mínimos para professores e três e meio para funcionários administrativos;
  2. Garantia de 35% de todos os impostos gastos exclusivamente com a Educação Pública, Infantil e Ensino Fundamental, conforme Lei Orgânica Municipal;
  3. Verba pública somente para escola pública – fim das bolsas em escolas particulares. Não à verba da educação para a Fundec.
  4. . Não à política de aumentos por abonos e gratificações respeitando o plano de carreira;
  5. Incorporação completa do Fundeb;
  6. Transparência na transferência de recursos municipais e federais para escolas.

 

 

QUESTÕES FUNCIONAIS:

 

  1. Abono dos dias parados (abono financeiro e funcional);
  2. Triênio automático, com pagamento imediato dos atrasados;
  3. Auxílio transporte para todos os servidores com reajuste do valor;
  4. Enquadramento dos Funcionários Administrativos lotados na SME há muito tempo, garantindo os benefícios do Plano de Carreira e do FUNDEB;
  5. Enquadramento por formação universitária para funcionário administrativo;
  6. Abono de permanência em no máximo 30 dias, (após esse período o servidor poderá optar pelo afastamento ou não da atividade laboral);
  7. Licença aleitamento até a criança completar 1 ano de idade;
  8. Difícil provimento para as escolas localizadas em área de risco;
  9. Licença para a servidora que se torna avó e avô (a exemplo da Prefeitura do município do Rio de Janeiro, Lei)

 

 

QUESTÕES ADMINISTRATIVAS DA SME:

 

  1. Realização imediata de concurso público: Funcionários Administrativos da Educação (com valorização da experiência no setor), como merendeira, porteiro, agente de apoio escolar, vigia, intérprete de libras e animador cultural, sendo estes três últimos com a criação das funções;
  2. Pagamento da dobra de acordo com o nível do profissional, dentro do mês;
  3. Revisão do lotaciograma das escolas com participação da categoria (n° de OPs, OEs, e funcionário administrativo principalmente);
  4. Validar o enquadramento dos psicólogos educacionais na área de educação e correção nos salários;
  5. Dobras apenas em casos de licença;
  6. No caso de oferecimento de dobras, prioridade para professores da própria escola;
  7. Agilizar a liberação do processo de licença especial quando os mesmos estiverem na SME;
  8. Revisão da nomenclatura regência para gratificação de Orientador Pedagógico e Orientador Educacional;
  9. Liberação imediata dos processos de licença para estudo, inclusive quando o profissional tiver duas matrículas;
  10. Envio dos contracheques para a residência dos Profissionais de Educação, especialmente para os aposentados.

 

 

QUESTÕES ESTRUTURAIS:

 

  1. Ampliação da Rede Municipal com construção de novas unidades escolares, com efetiva ampliação do número de salas, com estrutura de qualidade e transferência das creches e escolas que funcionam em residências ou prédios alugados, inclusive através de desapropriações de terrenos para fins públicos;
  2. Estabelecer cronogramas de obras das unidades de ensino municipais.
  3. Professores de Educação Física e Artes para Educação infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, conforme a LDB;
  4. Obras em período de recesso escolar ou com transferência das turmas para um espaço adequado para o exercício da prática pedagógica;
  5. Garantia de estrutura adequada para realização de todos os projetos, sem prejuízo para as atividades regulares da escola.
  6. Modernização da infraestrutura das escolas: quadro branco em salas de aula, máquina copiadora e data show, com reposição de material;
  7. Climatização das salas de aula.
  8. Apresentação e discussão do planejamento para o término do 3° turno diurno;
  9. Programa de segurança no trabalho nas escolas: instalação e manutenção de extintores de incêndio, luzes de emergência, saídas de emergência e Programa de saúde do trabalhador;
  10. Garantia da oferta diversificada de todos os segmentos, em todos os turnos, atendendo aos interesses de toda comunidade escolar;
  11. Mapear fontes de riscos na cidade, em especial os de natureza químico/petroquímica, com atenção particular ao 2º distrito. Envolver as escolas e comunidades do entorno no controle participativo desses riscos;
  12. Suprir as escolas com materiais usados no cotidiano de maneira suficiente.
  13. Avaliar as condições das estradas que dão acesso às escolas e do oferecimento de transporte público acessível a elas.
  14. Garantia de abastecimento de água potável para todas as escolas.

 

 

IPMDC: PREVIDÊNCIA E SAÚDE

 

  1. Reabertura imediata do atendimento médico do IPMDC;
  2. Retorno imediato do SEPE ao Conselho do IPMDC;
  3. Realização da Conferência Municipal de Saúde do Servidor para discussão do atendimento ambulatorial, médico e odontológico do IPMDC;
  4. Realização de eleições diretas para representantes dos servidores municipais junto aos conselhos do IPMDC. A coordenação destas eleições será feita pelos próprios servidores;
  5. Retorno ao sistema de repartição simples (fim da divisão atualmente existente) e garantia da PARIDADE com INTEGRALIDADE;
  6. Auditoria externa e independente, acompanhada pelo jurídico do SEPE, com a divulgação sobre as contas do IPMDC;
  7. Balanços, balancetes, orçamento e plano de custeio disponíveis para consulta pública no site do IPMDC;
  8. Atendimento médico de qualidade e ampliação das especialidades existentes no instituto;
  9. Boletim bimestral com prestação de contas e informações sobre o atendimento de saúde do IPMDC para o funcionalismo;
  10. Atendimento do cônjuge e/ou companheiro das servidoras e inclusão dos pais dos servidores como dependentes, no IPMDC saúde;
  11. Exigência do BIM apenas a partir do 3º de afastamento do servidor.
  • Fim da obrigatoriedade da procuração do próprio servidor requerer o
  • Comissão composta pela categoria para fiscalização das atividades do IPMDC, principalmente no atendimento nas perícias.

 

 

EDUCAÇÃO ESPECIAL:

 

  1. Mobiliário adaptado (as necessidades especificas) para alunos com necessidades educativas especiais;
  2. Garantia de equipe multidisciplinar (médicos, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeuta educacional) conforme a distribuição dos polos – a exemplo da sistematização do PME – de forma que os encaminhamentos realizados pelos orientadores sejam efetivados;
  3. Definir em portaria número máximo de 10 alunos na classe especial;
  4. Professor Articulador nas escolas que tenham mais de 5 turmas quando houver alunos com necessidades especiais;
  5. Redução de 10% do número máximo de alunos por turma, quando houver alunos com necessidades especiais, limitando-se a 2 por turma;
  6. Retorno na portaria de matricula sobre a redução de alunos por turma, quando houver alunos com necessidades especiais;
  7. Formação continuada para os profissionais de educação, dentro do horário de trabalho, sobre alunos com necessidades especiais;
  8. Material pedagógico específico para as classes especiais e para as salas de recursos das escolas que não receberam sala de recursos multifuncionais do MEC;
  9. 1/3 de Planejamento para professores da educação especial;
  10. Melhoria das condições de acesso às escolas para atender os alunos com dificuldade de locomoção.

 

EDUCAÇÃO INFANTIL: (creche e pré-escola)

 

  1. Assegurar o direito às creches e à educação infantil para todas as crianças em Duque de Caxias com apresentação de planejamento da construção de novos prédios e transferência imediata de creches que estão em espaços alugados.
  2. Ampliar a qualidade do atendimento das creches e pré-escolas, com inclusão de profissionais concursados como nutricionistas, fonoaudiólogos, psicólogos, estimulador materno-infantil, assistentes sociais e cuidador (respeitando a lógica dos polos);
  3. Alimentação adequada para todas as creches garantindo fiscalização frequente e pesagem das crianças atendidas;
  4. Programa de formação permanente que atenda a demanda de temas sugeridos pelos profissionais que trabalham com Educação Infantil, no horário de trabalho;
  5. Transparência nos convênios firmados com as creches comunitárias e planejamento de transferência das crianças para creches públicas e gradual término desses convênios.
  6. Material pedagógico, mobiliário e instalações adequadas para as turmas de educação infantil;
  7. Apresentação do planejamento da construção de escolas, inclusive com desapropriação para cumprimento da Lei que altera a LDB (que obriga a universalização do atendimento de 04 e 05 anos até 2016);
  8. Apresentar lista de creches com turmas de 1 e 2 anos;

 

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

  1. Material didático adequado, elaborado em conjunto com os profissionais que atuam nessa modalidade, para todos os ciclos do horário noturno;
  2. Sala de informática, Sala de leitura, Artes e Educação Física para as turmas do noturno;
  3. Nenhuma implementação de ensino à distancia para educação de jovens e adultos;
  4. Encaminhamento para área de saúde aos alunos adultos que necessitarem aquisição de óculos e aparelho auditivo pelo município;
  5. Fórum de debate com os profissionais sobre o currículo e a temporalidade da EJA, com calendário até o final do ano de 2015.

 

 

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR:

 

  1. Fim da terceirização da Alimentação escolar no município;
  2. Garantia do cumprimento da Legislação onde 30% da alimentação escolar, a qual deve ser da agricultura familiar. Transparência na chamada pública e que a compra seja feita com os agricultores do município de Duque de Caxias;
  3. Concurso Público para Nutricionistas e que esses profissionais façam a supervisão da alimentação nas escolas;
  4. Per capta que garanta o atendimento integral dos alunos na alimentação escolar e estudo diferenciado nas escolas.

 

QUESTÕES EDUCACIONAIS E GESTÃO DEMOCRÁTICA:

 

  1. Cumprimento da lei 2.640 do PME aprovado pela câmara;
  2. Realização imediata de Eleições para Diretores das Escolas Municipais com apresentação de calendário.
  3. Realização do Censo Escolar como determina a lei Orgânica do Município, o Estatuto da Criança e do Adolescente;
  4. Rompimento do Compromisso “Todos pela Educação” e não realização das avaliações externas – Prova Brasil, Provinha Brasil e outras (por culpabilizar os profissionais da educação pelos problemas educacionais do nosso país);
  5. Discussão do sistema de auto avaliação da rede;
  6. Fim da obrigatoriedade do Secretário Municipal de Educação ser presidente do Conselho Municipal de Educação, com revezamento na presidência e vice-presidência entre governo e sociedade civil, eleitos entre seus pares;
  7. Divulgação das Plenárias do Conselho Municipal de Educação, garantindo estrutura necessária à participação da sociedade (espaço físico);
  8. Garantia da paridade entre sociedade civil e governo no Conselho Municipal de Educação;
  9. Revisão dos Estatutos dos Conselhos Escolares, respeitando o Projeto Político-Pedagógico e a autonomia de cada escola;
  10. Autonomia e suporte para as escolas elaborarem projetos que enfrentem os problemas de dificuldade de aprendizagem;
  11. Fim da obrigatoriedade do diretor ser presidente do conselho
  12. Respeito pleno aos projetos políticos pedagógicos das escolas;
  13. Retorno de um GE por mês com possibilidade de um segundo GE no mesmo mês.
  14. Seminário sobre a concepção educacional da rede municipal de educação;
  15. Mudança do nome das unidades escolares que homenageiam vultos históricos que cometeram crime contra a humanidade (EM General Mourão Filho e EM Presidente Costa e Silva);
  16. Envolvimento da SME no registro, encaminhamento e acompanhamento dos casos de violência das unidades escolares;
  17. Garantia de equipamentos de comunicação como telefone, interfone e computador com internet e de profissionais concursados (porteiro, inspetor de alunos, vigia e outros) de modo a prevenir casos de violência.
  18. Realização imediata de concurso para funcionários administrativos;
  19. Encontros para discutir o PNAC e outras possibilidades de formação com abono de ponto para a rede.