Tags: aposentados

Aposentados e pensionistas sem pagamento em Caxias

Em Caxias, salário em dia é algo que não existe!

 

O município com a maior arrecadação da Baixada Fluminense insiste em não regularizar os pagamentos dos servidores ativos e inativos. Até o momento, para aposentados e pensionistas, o salário de Setembro está atrasado em 40 dias. O mês de Outubro não foi pago – e não há qualquer previsão para tal -, assim como o 13º do ano de 2018!

 

Confira a reportagem a seguir: https://globoplay.globo.com/v/8117202

Share and Enjoy !

0Shares
0 0 0

Aposentados – TJ concede Mandado de Segurança a favor do 13º

TRIBUNAL DE JUSTIÇA JULGA PROCEDENTE MANDADO DE SEGURANÇA DO SEPE EM FAVOR DOS APOSENTADOS DE CAXIAS E ESTABELECE MULTA AO MUNICÍPIO E PREFEITO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO

 

A 22ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ julgou procedente o Mandado de Segurança impetrado pelo SEPE-RJ em favor dos Aposentados da Educação de Duque de Caxias.

 

O Tribunal rejeitou as preliminares apresentadas pelo município e considerou ilegal o não pagamento do 13º salário referente ao ano de 2018 para concessão da segurança e determinar ao município que promova o pagamento do décimo terceiro salário do ano de 2018, atualizado por correção monetária, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de multa à municipalidade e ao prefeito em caso de descumprimento.

 

Mais uma vez o Tribunal de Justiça, a exemplo da decisão anterior sobre 13º salário de 2017, reconheceu a:

“(…) natureza alimentar da remuneração devida aos servidores estatais ativos e inativos, que indica a sua prevalência sobre outros gastos, de modo que a medida adotada pelo governo para equilibrar as finanças do erário não se mostra razoável e adequada. O não pagamento do 13º salário aos servidores repercute no sustento próprio e de suas famílias, ensejando o descumprimento de compromissos financeiros assumidos, o que se constitui em ato atentatório à dignidade da pessoa humana. A Administração Pública não pode se eximir de remunerar servidores que, comprovadamente, prestaram-lhe serviços, visto que que a ordem jurídico-constitucional rejeita a possibilidade de qualquer enriquecimento sem causa, especialmente do ente público em detrimento do particular. Não se justifica, portanto, a conduta abusiva dos gestores do Município de Duque de Caxias, sob o argumento de crise econômica.”.

 

Diante disso, após a publicação do Acórdão, o SEPE-RJ tomará as medidas cabíveis a fim de fazer cumprir mais essa decisão e garantir o pagamento para todos os Aposentados da Educação de Duque de Caxias do décimo terceiro salário do ano de 2018, com a devida correção monetária.

Share and Enjoy !

0Shares
0 0 0

Pela regularização dos salários, Caxias faz atos na CMDC e no TCE-RJ

Os Profissionais da Educação de Duque de Caxias fizeram hoje uma paralisação de 24h – deliberada em Assembleia – com atos em frente à Câmara de Vereadores de Duque de Caxias e em frente ao Tribunal de Contas do Estado. A ação, organizada pelo SEPE Caxias, reivindicou a regularização imediata dos pagamentos para aposentados, pensionistas e servidores de ativa, além de que haja uma auditoria no sistema de previdência do município.

O primeiro ato ocorreu em frente à Câmara de Vereadores e iniciou por volta de 13h. Com faixas e cartazes, os Profissionais da Educação promoveram um panelaço e cobraram dos vereadores um posicionamento quanto à fiscalização do Executivo, principalmente quanto à questão do não pagamento dos salários dos servidores.

O segundo ato ocorreu em frente ao Tribunal de Contas dos Estado e iniciou por volta de 15:30h. Novamente com faixas e cartazes, os Profissionais da Educação promoveram novo panelaço e solicitaram formalmente um pedido de auditoria nas contas do sistema de previdência de Duque de Caxias. Cabe ressaltar que uma reunião entre TCE e SEPE fora agendada para 8 de Outubro mas foi desmarcada na véspera pelo próprio TCE.

Auditoria já, TCE!!!

Share and Enjoy !

0Shares
0 0 0