Resumo Audiência no IPMDC em 01/06/2016, com o Presidente Wagner de Jesus Soares

Pelo SEPE, estavam presentes: Marisa Gonzaga, Solange Bergami, Maria da Conceição, Wagner; base: OP Rosangela; Aposentadas: Elza Mendonça e Vera Barreto.

1 — Repasse do Sindicato – estranhou estar atrasado. Ficou de verificar e dar retorno.

2 – Retorno do SEPE aos Conselhos do IPMDC – O SEPE enviará Ofício com as indicações, sendo 1 titular e 1 suplente para ambos os Conselhos, Deliberativo e Fiscal.

Pede que de preferência, um dos indicados “entenda de contabilidade”.

Encaminhará a nomeação em julho para vigorar o mandato a partir de 01/08/2016.

3 – Aposentadoria Especial dos Professores Especialistas – Apresentamos nossos argumentos frente à denúncia de um Processo que foi indeferido.

O Presidente disse desconhecer o indeferimento e analisou a cópia que entregamos da Lei 11.301, de 10/05/2006. Ele vai incorporar ao Processo e mandar para análise do Jurídico e nos dar retorno.

4 – Processos de Aposentadoria: o Presidente informa que em reunião com o Prefeito, decidiram encaminhar os Processos sem os triênios devidos, pois a demora no cálculo faz os Processos ficarem parados. Vão conceder até o 10º triênio e liberar os processos de aposentadoria.

A medida que os triênios atrasados forem liberados pela Administração, serão incorporados ao salário, devendo as diferenças serem acompanhadas pelo Servidor (que já deve estar aposentado!).

5 – Relação dos CIDs – Classificação de Doenças, que mais afetam a categoria – A Direção do SEPE fará contato com duas funcionárias do IPMDC para receber este levantamento.

6 – Ampliação da Licença Amamentação – Cobramos que o IPMDC não está procedendo ao que foi conquistado na data base do direito da servidora de amamentar o filho até a idade de 12 meses.

O Presidente disse que não foi comunicado oficialmente (entregamos a  Lei Nº 2780 de 17/05/2016). Analisamos os vários casos, principalmente da servidora que está com a licença em curso e os casos que estão próximos a vencer e ainda as licenças já vencidas recentemente.

O Presidente ficou de consultar à Procuradoria Geral do Município, comprometendo-se a nos dar um retorno até sexta-feira 03/06. Farão um Parecer único, listando todos os casos

Ficou acordado, no entanto, que todas as Servidoras com as licenças em curso e outros casos, devem dar entrada no IPMDC, pedindo a prorrogação do Processo de licença.

7 – Auditoria no IPMDC – O Presidente diz que já abriu Processo e já está auditando.

8 – Pagamento dos Aposentados – Diz que o IPMDC não é auto suficiente e não tem aporte financeiro, sendo coberto pela PMDC, usando isso como justificativa para parcelamento de salário dos aposentados.

O SEPE rebateu veementemente contra qualquer parcelamento de salário.

9 – Contra cheque para casa dos Aposentados – O Presidente alega alto custo para o envio pelos Correios. Como solução para facilitar o acesso dos aposentados ao documento, acordou com a Caixa Econômica Federal que o contra cheque poderá ser impresso nos caixas eletrônicos, a partir de agosto de 2016.

 

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